Política de Privacidade

1. Identidade do Responsável pelo Tratamento

1.1 Responsável pelo Tratamento

O responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais é:

Rui Gabriel Raminhos Guerreiro, empresário em nome individual, com a designação comercial Cubic Houses
NIF: 218 823 061
Morada: Avenida da República, 116 — 2.º Esquerdo, 8700-310 Olhão, Portugal
Email: rui@cubichousesolhao.com
Telefone (WhatsApp): +351 936 380 392

A Cubic Houses é um operador de Alojamento Local registado e presta serviços de gestão de propriedades por conta dos proprietários do alojamento. As referências nesta Política a “Cubic Houses”, “nós” ou “nosso” referem-se ao responsável pelo tratamento acima identificado.

1.2 Encarregado da Proteção de Dados

A Cubic Houses não está obrigada a designar um Encarregado da Proteção de Dados nos termos do artigo 37.º do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (Regulamento (UE) 2016/679, “RGPD”), uma vez que as suas atividades de tratamento não preenchem os critérios estabelecidos nesse artigo.

Todas as questões relativas à proteção de dados pessoais, incluindo pedidos de exercício dos direitos descritos na Secção 9, podem ser dirigidas aos contactos indicados na Secção 1.1.

1.3 Âmbito desta Política

A presente Política descreve como a Cubic Houses trata os dados pessoais de:

• hóspedes que ficam em alojamentos geridos pela Cubic Houses;
• potenciais hóspedes que contactem a Cubic Houses ou submetam pedidos de reserva;
• proprietários e potenciais proprietários de alojamento que contratem ou ponderem contratar os serviços de gestão da Cubic Houses;
• visitantes do sítio Web da Cubic Houses (cubichousesolhao.com) e das plataformas de reserva e de proprietários operadas pela Cubic Houses.

A Cubic Houses utiliza cookies e tecnologias semelhantes nos seus sítios Web. A utilização de cookies é descrita na Política de Cookies autónoma, disponível em cubichousesolhao.com/pt/cookies.

2. Definições

Os termos seguintes têm, na presente Política, os significados abaixo indicados. As definições baseiam-se no artigo 4.º do RGPD e são aqui reproduzidas para facilidade de consulta.

“Dados pessoais” — qualquer informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável. Inclui, por exemplo, nome, número de documento de identificação, endereço de email, número de telefone, endereço IP e dados de pagamento.

“Tratamento” — qualquer operação efetuada sobre dados pessoais, por meios automatizados ou não. Inclui a recolha, conservação, utilização, transmissão e eliminação.

“Dados de categorias especiais” — dados pessoais que revelem a origem racial ou étnica, as opiniões políticas, as convicções religiosas ou filosóficas, a filiação sindical, dados genéticos, dados biométricos para a identificação inequívoca de uma pessoa, dados relativos à saúde ou dados relativos à vida sexual ou orientação sexual de uma pessoa. Esta categoria beneficia de proteção reforçada nos termos do artigo 9.º do RGPD. A Cubic Houses trata um subconjunto limitado destes dados — ver Secção 3.4.

“Responsável pelo tratamento” — a pessoa ou entidade que determina as finalidades e os meios do tratamento de dados pessoais. Para o tratamento descrito na presente Política, o responsável pelo tratamento é a Cubic Houses (Secção 1.1).

“Subcontratante” — a pessoa ou entidade que trata dados pessoais por conta do responsável pelo tratamento, mediante instruções deste. Os subcontratantes da Cubic Houses são identificados na Secção 6.

“País terceiro” — um país fora do Espaço Económico Europeu (EEE). As transferências de dados pessoais para países terceiros regem-se pelo Capítulo V do RGPD e são descritas na Secção 7.

“Utilizador”, “si” e “seu” — o titular dos dados cujos dados pessoais são objeto de tratamento, designadamente um hóspede, um potencial hóspede, um proprietário de alojamento, um potencial proprietário de alojamento ou um visitante do sítio Web, conforme o contexto.

3. Categorias de Dados Pessoais

A presente secção descreve as categorias de dados pessoais tratadas pela Cubic Houses. As finalidades e os fundamentos jurídicos do tratamento de cada categoria são apresentados na Secção 5.

3.1 Dados de Hóspedes

Quando reserva uma estadia num alojamento gerido pela Cubic Houses, ou nos contacta no âmbito de uma reserva, podemos tratar as seguintes categorias de dados pessoais sobre si e sobre os restantes hóspedes do seu grupo:

Dados de identificação e contacto: nome completo, data de nascimento, nacionalidade, país de residência, endereço de email, número de telefone e (para hóspedes estrangeiros, conforme exigido por lei) tipo, número, país de emissão e data de validade do documento de identificação.

Dados de reserva: alojamento reservado, datas da estadia, número de hóspedes, canal de reserva, referência da reserva e quaisquer preferências ou pedidos especiais que nos sejam comunicados.

Dados de pagamento: para reservas diretas, os últimos quatro dígitos do cartão de pagamento e a marca do cartão, números de referência da transação e morada de faturação. O número completo do cartão (PAN), o CVV e a data de validade são tratados diretamente pelo nosso processador de pagamentos (Stripe) e não são conservados pela Cubic Houses. Para reservas efetuadas através de plataformas (Airbnb, Booking.com), o pagamento é tratado pela plataforma e a Cubic Houses não tem acesso aos dados do cartão de pagamento.

Dados de comunicação: o conteúdo das mensagens trocadas consigo através de plataformas de reserva, email, WhatsApp, telefone ou outros canais, e a data e hora dessas comunicações.

Dados da estadia: horas de check-in e check-out, serviços solicitados durante a estadia, registos de incidentes ou danos e quaisquer informações resultantes da estadia que sejam relevantes para a reserva ou para a segurança e a utilização adequada do alojamento.

Avaliações e comentários: avaliações deixadas em plataformas de reserva ou diretamente junto da Cubic Houses, e as suas reações a pedidos de feedback.

3.2 Dados de Proprietários

Se contratar a Cubic Houses para gerir um ou mais imóveis seus, ou nos contactar nesse sentido, podemos tratar as seguintes categorias de dados pessoais sobre si:

Dados de identificação e contacto: nome completo, NIF, morada, email, número de telefone e cópia do seu documento de identificação, sempre que necessário para fins contratuais ou legais.

Dados do imóvel: informações sobre o imóvel ou imóveis de que é proprietário, incluindo morada, número de registo de Alojamento Local (quando aplicável), características do imóvel, fotografias e informações de acesso. Os dados do imóvel podem incluir dados pessoais quando o identificam como proprietário.

Dados financeiros: dados da conta bancária (IBAN) para pagamentos, dados de faturação e dados com relevância fiscal necessários à emissão de recibos e ao cumprimento das obrigações fiscais da Cubic Houses.

Dados contratuais: o contrato de gestão celebrado com a Cubic Houses e quaisquer aditamentos, e as decisões operacionais por si comunicadas no âmbito da relação de gestão (por exemplo, aprovações de preços, autorizações de prestadores de serviços).

Dados de comunicação: o conteúdo das mensagens trocadas consigo e a data e hora dessas comunicações.

3.3 Dados de Visitantes do Sítio Web

Quando visita o sítio Web da Cubic Houses ou as plataformas de reserva e de proprietários a ele associadas, podemos tratar as seguintes categorias de dados pessoais sobre si, independentemente de efetuar uma reserva ou de nos contactar:

Dados técnicos: endereço IP, tipo de dispositivo, tipo e versão do navegador, sistema operativo, preferência de idioma e as páginas do nosso sítio Web que visita, incluindo o tempo despendido em cada página.

Dados de cookies e tecnologias semelhantes: conforme descrito na Política de Cookies autónoma.

Dados de submissão de formulários: qualquer informação que forneça através de formulários de contacto, formulários de pedido de informação ou formulários de subscrição de newsletter no sítio Web.

3.4 Dados de Categorias Especiais

A Cubic Houses trata um subconjunto limitado de dados de categorias especiais, na aceção do artigo 9.º do RGPD, nos seguintes casos específicos:

Isenções da taxa turística por motivos de saúde ou deficiência: o regulamento da Taxa Municipal Turística de Olhão prevê isenções para hóspedes cuja estadia seja motivada por tratamento médico e para hóspedes com grau de incapacidade reconhecida igual ou superior a 60% (em ambos os casos, mais um acompanhante). Caso um hóspede invoque tal isenção, a Cubic Houses trata a documentação justificativa fornecida pelo hóspede (por exemplo, comprovativo de marcação médica ou atestado multiusos).

Animais de assistência: quando um hóspede comunica à Cubic Houses a intenção de se fazer acompanhar por um animal de assistência treinado, a existência de uma deficiência associada pode ser inferida dessa informação.

Os dados de categorias especiais são tratados apenas para a finalidade específica de conceder a isenção ou de acomodar as necessidades do hóspede, não são conservados para além do prazo previsto na Secção 8 e não são partilhados com terceiros, exceto quando exigido por lei (por exemplo, justificação de isenções perante o Município de Olhão).

4. Origem dos Dados Pessoais

A Cubic Houses recolhe dados pessoais diretamente junto dos titulares dos dados e junto de terceiros. As fontes para cada categoria de titular são descritas abaixo.

4.1 Dados Recolhidos Diretamente Junto de Si

A maioria dos dados pessoais descritos na Secção 3 é recolhida diretamente junto de si, incluindo:

• dados que fornece ao efetuar uma reserva direta através do sítio Web da Cubic Houses ou por email;
• dados que fornece através do Boletim de Alojamento antes da sua chegada;
• dados que fornece ao contactar a Cubic Houses por email, telefone, WhatsApp ou através dos sistemas de mensagens das plataformas de reserva;
• dados que fornece ao contratar a Cubic Houses para gerir o seu imóvel, ou ao discutir uma eventual gestão;
• dados que fornece através de formulários no sítio Web da Cubic Houses.

4.2 Dados Recebidos das Plataformas de Reserva

Quando reserva uma estadia através da Airbnb, da Booking.com ou de outra plataforma de reserva ligada à Cubic Houses, a plataforma partilha com a Cubic Houses os dados pessoais necessários para que a Cubic Houses possa concretizar a reserva. Tal inclui, normalmente, o seu nome, dados de contacto, datas da reserva, número de hóspedes e quaisquer mensagens enviadas através do sistema de mensagens da plataforma.

As práticas de privacidade das plataformas de reserva regem-se pelas respetivas políticas de privacidade. A Cubic Houses recebe dados destas plataformas em conformidade com os acordos de partilha de dados em vigor entre a plataforma e o anúncio do imóvel.

4.3 Dados Recebidos dos Proprietários do Alojamento

Quando a Cubic Houses assume a gestão de um imóvel, o proprietário do alojamento pode partilhar com a Cubic Houses dados pessoais relativos:

• ao próprio proprietário (nos casos em que a Cubic Houses é contratada através de um representante);
• a prestadores de serviços, contratantes ou vizinhos relevantes para a operação do imóvel.

Quando a Cubic Houses recebe dados pessoais sobre terceiros através dos proprietários do alojamento, a Cubic Houses trata esses dados apenas na medida necessária à gestão do imóvel e em conformidade com a presente Política.

4.4 Dados Gerados pela Sua Utilização dos Nossos Serviços

Alguns dados pessoais são gerados pela sua interação com a Cubic Houses ou com os seus sistemas, em vez de serem fornecidos diretamente. Tal inclui:

• registos temporais de check-in e check-out;
• registos dos serviços solicitados e prestados durante a sua estadia;
• registos de danos, incidentes ou reclamações;
• dados técnicos gerados pela sua utilização do sítio Web da Cubic Houses (Secção 3.3);
• avaliações que submete e as datas em que as submete.

4.5 Fontes Publicamente Disponíveis

A Cubic Houses pode consultar fontes publicamente disponíveis para verificar informações sobre um proprietário do alojamento ou um imóvel, incluindo:

• o Registo Nacional de Alojamento Local (RNAL) e outros registos públicos relativos a alojamento de curta duração;
• registos públicos comerciais e fiscais;
• informações públicas sobre o imóvel (por exemplo, certidões do registo predial, quando legalmente acessíveis);
• o perfil público de um imóvel em canais de divulgação atuais ou anteriores, quando o proprietário indique que o imóvel foi previamente comercializado.

A Cubic Houses não recolhe dados pessoais a partir de redes sociais ou de outras fontes públicas para fins de marketing.

5. Finalidades e Fundamentos Jurídicos do Tratamento

A Cubic Houses trata os seus dados pessoais apenas quando dispõe de fundamento jurídico para o fazer, nos termos do artigo 6.º do RGPD (e, para os dados de categorias especiais, nos termos do artigo 9.º do RGPD). As finalidades para as quais tratamos os seus dados, e o respetivo fundamento jurídico, são apresentadas abaixo.

5.1 Dados de Hóspedes

5.2 Dados de Proprietários

5.3 Dados de Visitantes do Sítio Web

5.4 Retirada do Consentimento

Quando o fundamento jurídico para o tratamento for o seu consentimento — por exemplo, comunicações de marketing a hóspedes anteriores ou cookies não essenciais — tem o direito de retirar o seu consentimento a qualquer momento. A retirada do consentimento não afeta a licitude do tratamento efetuado antes da retirada.

Os meios para retirar o consentimento estão descritos na Secção 9.

5.5 Ponderação de Interesses Legítimos

Quando a Cubic Houses invoca os seus interesses legítimos como fundamento jurídico do tratamento, fá-lo apenas após ponderar esses interesses face aos seus direitos e liberdades. Tem o direito de se opor ao tratamento baseado em interesses legítimos, conforme descrito na Secção 9. Caso se oponha ao marketing direto com este fundamento, a Cubic Houses cessará o tratamento em causa.

6. Destinatários e Subcontratantes

A Cubic Houses partilha os seus dados pessoais com as seguintes categorias de destinatários, na medida do necessário para as finalidades indicadas na Secção 5.

6.1 Subcontratantes que Atuam por Conta da Cubic Houses

A Cubic Houses recorre aos seguintes prestadores de serviços para tratar dados pessoais por sua conta, ao abrigo de contratos de subcontratação que cumprem os requisitos do artigo 28.º do RGPD:

A Cubic Houses revê periodicamente os seus subcontratantes e atualiza esta lista sempre que ocorra uma alteração relevante.

6.2 Outros Destinatários

Para além dos subcontratantes identificados na Secção 6.1, a Cubic Houses pode partilhar dados pessoais com os seguintes destinatários, que atuam como responsáveis pelo tratamento independentes ou recebem dados com um fundamento jurídico distinto do da subcontratação:

Plataformas de reserva (Airbnb, Booking.com e similares): quando reserva através de uma plataforma, a plataforma e a Cubic Houses atuam como responsáveis pelo tratamento independentes relativamente ao seu próprio tratamento. As comunicações e os dados da estadia trocados através da plataforma são acessíveis a ambas as partes.

Proprietários do alojamento: o proprietário do imóvel onde permanece recebe os dados pessoais necessários ao cumprimento do seu papel enquanto parte contratante do contrato de hospedagem. O volume de dados partilhados é limitado ao necessário — normalmente, datas da reserva, número de hóspedes e informações operacionais, mas excluindo números de documento de identificação e dados de pagamento.

Autoridades públicas:

• AIMA — Agência para a Integração, Migrações e Asilo: recebe os dados de registo de hóspedes estrangeiros submetidos através do sistema SIBA, em conformidade com o Decreto-Lei 9/2022.
• AT — Autoridade Tributária e Aduaneira: recebe dados de faturação e dados fiscais em conformidade com a legislação fiscal portuguesa.
• Câmara Municipal de Olhão: recebe os dados necessários à administração e entrega da Taxa Municipal Turística, incluindo (quando aplicável) informações que justifiquem isenções.
• Autoridades policiais (PSP, GNR, PJ): nas circunstâncias limitadas previstas na Secção 16.6 dos Termos e Condições da Cubic Houses, sempre que a comunicação seja exigida por lei ou tenha ocorrido um incidente criminal no imóvel.
• Autoridades judiciais e regulamentares, quando a Cubic Houses esteja obrigada a divulgar dados por lei ou por decisão judicial.

Consultores profissionais: advogados, contabilistas, auditores e seguradoras, quando a divulgação seja necessária à declaração, exercício ou defesa de pretensões judiciais, ao cumprimento de obrigações jurídicas ou à gestão de sinistros.

Sucessores e adquirentes: em caso de venda, fusão ou transmissão da totalidade ou de parte do negócio da Cubic Houses, os seus dados pessoais podem ser transferidos para a entidade sucessora, sob reserva das proteções previstas na presente Política ou de uma política equivalente adotada pela sucessora.

6.3 Limites à Partilha

A Cubic Houses não vende, aluga, nem distribui comercialmente os seus dados pessoais a qualquer terceiro. Os dados pessoais são partilhados apenas com os destinatários identificados nesta Secção 6, e apenas na medida necessária às finalidades indicadas na Secção 5.

7. Transferências Internacionais

7.1 Transferências para Fora do Espaço Económico Europeu

Alguns dos subcontratantes identificados na Secção 6.1 estão estabelecidos, ou possuem infraestrutura do grupo, em países fora do Espaço Económico Europeu (“EEE”). As transferências atualmente relevantes para o tratamento efetuado pela Cubic Houses são descritas abaixo.

7.2 Garantias Aplicadas

Para cada transferência para um país terceiro, a Cubic Houses assegura que se encontra em vigor uma das seguintes garantias:

• o país de destino beneficia de uma decisão de adequação da Comissão Europeia ao abrigo do artigo 45.º do RGPD (o EU–US Data Privacy Framework, quando o destinatário seja autocertificado);
• a transferência rege-se por Cláusulas Contratuais-Tipo (“CCT”) adotadas pela Comissão Europeia ao abrigo do artigo 46.º do RGPD; ou
• está em vigor outra garantia adequada reconhecida ao abrigo do artigo 46.º do RGPD.

Quando sejam invocadas Cláusulas Contratuais-Tipo, a Cubic Houses considera, na medida do necessário, o quadro jurídico do país de destino e quaisquer medidas suplementares adequadas à transferência.

7.3 Direito a Informação Sobre Transferências Específicas

Caso pretenda obter informação adicional sobre as garantias aplicadas a uma transferência específica, incluindo uma cópia das Cláusulas Contratuais-Tipo aplicáveis (com expurgo da informação comercial confidencial), pode contactar a Cubic Houses para a morada indicada na Secção 1.1.

7.4 Inexistência de Venda ou Aluguer Fora do EEE

A Cubic Houses não transfere dados pessoais para qualquer país terceiro com a finalidade de venda ou aluguer dos mesmos, nem para qualquer finalidade que não as descritas na Secção 5.

8. Prazos de Conservação

A Cubic Houses conserva os seus dados pessoais apenas durante o tempo necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram recolhidos, ao cumprimento das obrigações jurídicas da Cubic Houses, ou à declaração, exercício ou defesa de pretensões judiciais. Os prazos de conservação específicos são apresentados abaixo.

8.1 Dados de Hóspedes

8.2 Dados de Proprietários

8.3 Dados de Visitantes do Sítio Web

8.4 Anonimização e Agregação

A Cubic Houses pode conservar dados pessoais sob forma anonimizada ou agregada por tempo indeterminado, para fins estatísticos, analíticos e de melhoria do serviço, desde que a anonimização seja irreversível e os dados deixem de poder ser associados a uma pessoa identificável.

8.5 Suspensão por Pretensões em Curso

Quando, no termo de um prazo de conservação aplicável, esteja em curso uma pretensão, litígio, reclamação ou averiguação que envolva dados pessoais, a Cubic Houses conserva os dados pessoais relevantes pelo tempo necessário ao tratamento da matéria, retomando-se em seguida o prazo de conservação normal.

9. Os Seus Direitos

Tem os direitos abaixo indicados relativamente aos dados pessoais que a Cubic Houses trata sobre si. Estes direitos são conferidos pelos artigos 15.º a 22.º do RGPD e podem ser exercidos gratuitamente, sob reserva dos limites descritos na Secção 9.5.

9.1 Direitos

Direito de acesso (art. 15.º do RGPD). Tem o direito de obter a confirmação de que a Cubic Houses trata dados pessoais sobre si e, em caso afirmativo, de aceder a esses dados e de receber as informações descritas no artigo 15.º do RGPD.

Direito de retificação (art. 16.º do RGPD). Tem o direito de obter a correção de dados pessoais inexatos e o completamento de dados pessoais incompletos.

Direito ao apagamento (art. 17.º do RGPD — “direito a ser esquecido”). Tem o direito de obter o apagamento dos dados pessoais que lhe digam respeito, nas circunstâncias previstas no artigo 17.º do RGPD. O apagamento pode não ser possível quando o tratamento seja necessário ao cumprimento de uma obrigação jurídica (por exemplo, as obrigações de conservação fiscal descritas na Secção 8) ou à declaração, exercício ou defesa de pretensões judiciais.

Direito à limitação do tratamento (art. 18.º do RGPD). Tem o direito de obter a limitação do tratamento dos seus dados pessoais nas circunstâncias previstas no artigo 18.º do RGPD — por exemplo, durante o período em que se verifica a exatidão de dados contestados.

Direito à portabilidade dos dados (art. 20.º do RGPD). Quando o tratamento seja efetuado por meios automatizados e tenha por fundamento o seu consentimento ou a execução de um contrato, tem o direito de receber os dados pessoais que tenha fornecido à Cubic Houses num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, e de transmitir esses dados a outro responsável pelo tratamento.

Direito de oposição (art. 21.º do RGPD). Tem o direito de se opor ao tratamento dos seus dados pessoais baseado nos interesses legítimos da Cubic Houses (Secção 5). Caso se oponha ao marketing direto, a Cubic Houses cessará o tratamento em causa. Para outros tratamentos baseados em interesses legítimos, a Cubic Houses avaliará se dispõe de motivos legítimos imperiosos que prevaleçam sobre os seus interesses, direitos e liberdades.

Direito de retirar o consentimento (art. 7.º, n.º 3, do RGPD). Quando o tratamento se baseie no seu consentimento, tem o direito de retirar esse consentimento a qualquer momento. A retirada não afeta a licitude do tratamento efetuado antes da retirada.

Direitos relativos a decisões automatizadas (art. 22.º do RGPD). A Cubic Houses não o sujeita a decisões baseadas exclusivamente no tratamento automatizado, incluindo definição de perfis, que produzam efeitos jurídicos sobre si ou que o afetem significativamente de forma similar.

9.2 Como Exercer os Seus Direitos

Para exercer qualquer dos direitos descritos na Secção 9.1, pode contactar a Cubic Houses:

• por email para rui@cubichousesolhao.com, com o assunto “Pedido de privacidade”; ou
• por correio postal para a morada indicada na Secção 1.1.

O seu pedido deve descrever o direito que pretende exercer e fornecer informação suficiente para que a Cubic Houses possa identificar os dados pessoais em causa (por exemplo, o nome utilizado na reserva, as datas da reserva e o endereço de email utilizado).

9.3 Verificação da Identidade

A Cubic Houses pode solicitar-lhe informação adicional para verificar a sua identidade antes de responder ao seu pedido, sempre que tal seja razoavelmente necessário para confirmar que o pedido provém de si e não de um terceiro.

9.4 Prazo de Resposta

A Cubic Houses responde ao seu pedido sem demora injustificada e, em qualquer caso, no prazo de um mês a contar da receção. Sempre que um pedido seja complexo ou em caso de elevado volume de pedidos recebidos pela Cubic Houses, este prazo pode ser prorrogado por um período máximo de dois meses adicionais. A Cubic Houses informá-lo-á de qualquer prorrogação no decurso do primeiro mês e indicará as razões da demora.

9.5 Limites e Recusas

A Cubic Houses pode recusar dar seguimento a um pedido, ou cobrar uma taxa razoável, sempre que o pedido seja manifestamente infundado ou excessivo, em particular devido ao seu caráter repetitivo. Caso a Cubic Houses recuse um pedido, na totalidade ou em parte, indicará as razões e informá-lo-á do seu direito de apresentar reclamação à autoridade de controlo (Secção 9.6).

Quando a ação solicitada não seja possível por força de uma obrigação jurídica, da declaração, exercício ou defesa de pretensões judiciais, ou de qualquer outro fundamento reconhecido pelo RGPD, a Cubic Houses explicá-lo-á na sua resposta.

9.6 Direito de Apresentar Reclamação

Se considerar que o tratamento dos seus dados pessoais pela Cubic Houses é ilícito, ou caso esteja insatisfeito com a forma como a Cubic Houses respondeu a um pedido apresentado ao abrigo desta Secção, tem o direito de apresentar reclamação à autoridade de controlo portuguesa em matéria de proteção de dados:

CNPD — Comissão Nacional de Proteção de Dados
Morada: Av. D. Carlos I, 134 — 1.º, 1200-651 Lisboa
Telefone: +351 213 928 400
Email: geral@cnpd.pt
Sítio Web: www.cnpd.pt

Pode igualmente apresentar reclamação à autoridade de proteção de dados do Estado-Membro da UE da sua residência habitual, do seu local de trabalho ou do local da alegada infração, nos termos do artigo 77.º do RGPD.

10. Cookies e Tecnologias Semelhantes

O sítio Web da Cubic Houses e as plataformas de reserva e de proprietários operadas pela Cubic Houses utilizam cookies e tecnologias semelhantes. Os cookies são pequenos ficheiros de dados colocados no seu dispositivo pelo seu navegador quando visita um sítio Web. São utilizados, entre outros fins, para fazer funcionar corretamente os sítios Web, para memorizar as suas preferências e (quando o consinta) para medir a forma como o sítio Web é utilizado.

Informação detalhada sobre os cookies utilizados pela Cubic Houses, incluindo as categorias de cookies, os cookies específicos definidos em cada plataforma, as finalidades a que se destinam, os terceiros envolvidos e o prazo de conservação de cada cookie, é apresentada na Política de Cookies autónoma, disponível em cubichousesolhao.com/pt/cookies.

A Política de Cookies explica igualmente como pode aceitar, rejeitar ou retirar o consentimento para cookies não essenciais através do banner de cookies apresentado no sítio Web da Cubic Houses, e como gerir as preferências de cookies através das definições do seu navegador.

11. Segurança

11.1 Medidas Técnicas e Organizativas

A Cubic Houses implementa medidas técnicas e organizativas adequadas, destinadas a proteger os seus dados pessoais contra o tratamento não autorizado ou ilícito, a perda acidental, a destruição ou os danos. As medidas são revistas periodicamente e ajustadas para refletir as alterações ao nível do risco e do estado da arte.

As medidas atuais incluem, entre outras:

• a utilização de ligações seguras (HTTPS / TLS) para o sítio Web da Cubic Houses, para as plataformas de reserva e de proprietários e para as comunicações por email, sempre que estas o suportem;
• controlos de acesso que limitam o acesso aos dados pessoais às pessoas que necessitam desse acesso para as finalidades indicadas na Secção 5;
• a utilização de subcontratantes idóneos (Secção 6.1) que mantêm as suas próprias medidas técnicas e organizativas de segurança, contratualmente assumidas nos contratos de subcontratação celebrados com a Cubic Houses;
• a segregação dos dados pessoais relativamente às áreas dos sistemas da Cubic Houses publicamente acessíveis.

Nenhum sistema de informação pode ser garantidamente totalmente seguro. Quando comunique com a Cubic Houses, é responsável pela segurança dos seus próprios dispositivos, contas e credenciais.

11.2 Violações de Dados Pessoais

Em caso de violação de dados pessoais que seja suscetível de implicar um risco para os seus direitos e liberdades, a Cubic Houses notificará a autoridade de controlo portuguesa (CNPD) no prazo de 72 horas após ter tido conhecimento da violação, nos termos do artigo 33.º do RGPD.

Quando a violação seja suscetível de implicar um risco elevado para os seus direitos e liberdades, a Cubic Houses comunicar-lhe-á igualmente a violação, sem demora injustificada, nos termos do artigo 34.º do RGPD, prestando as informações descritas nesse artigo.

12. Alterações à Presente Política

12.1 Atualizações

A Cubic Houses pode atualizar a presente Política periodicamente, por exemplo, para refletir alterações nas suas atividades de tratamento, a introdução ou substituição de subcontratantes, alterações da legislação aplicável ou orientações emitidas pela CNPD ou por outras autoridades competentes.

A versão em vigor da Política é identificada pelo número de versão e pela data de entrada em vigor indicados no cabeçalho deste documento. A Cubic Houses mantém um arquivo das versões anteriores e disponibilizará, mediante pedido, uma cópia de qualquer versão anterior.

12.2 Notificação de Alterações

Quando a Cubic Houses introduza uma alteração na presente Política que afete materialmente a forma como os seus dados pessoais são tratados (por exemplo, uma alteração do fundamento jurídico de uma atividade de tratamento, uma nova categoria de destinatário ou uma nova transferência internacional), notificá-lo-á previamente da alteração através de um ou mais dos seguintes canais:

• por email, sempre que a Cubic Houses disponha de um endereço de email atual;
• através de um aviso no sítio Web da Cubic Houses;
• através do sistema de mensagens da plataforma de reserva, no que respeita a uma reserva ativa.

As alterações não materiais (por exemplo, correções de erros tipográficos, ajustes de formatação ou esclarecimentos que não alterem a substância da Política) produzem efeitos com a publicação da nova versão, sem notificação autónoma.

12.3 Tratamento Continuado ao Abrigo de uma Versão Anterior

Caso se oponha a uma alteração material da presente Política e o tratamento em causa se baseie no seu consentimento, pode retirar o seu consentimento nos termos da Secção 9. Quando o tratamento se baseie noutro fundamento jurídico, a alteração produz efeitos na respetiva data e os direitos descritos na Secção 9 (em especial, o direito de oposição) permanecem à sua disposição.