Política de Privacidade

Quem somos?

Os seus dados pessoais serão tratados pela Cubic Houses Rental Management (doravante designada por Cubic Houses).

A Cubic Houses é a entidade responsável pelo tratamento de dados pessoais, nos termos do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD).

Para que tratamos os seus dados?

Os seus dados pessoais podem ser recolhidos e tratados pela Cubic Houses para as seguintes finalidades:

1. Cumprimento de obrigações legais, nomeadamente comunicações aos serviços de fronteiras e estrangeiros, bem como para efeitos de faturação.
2. Execução do Contrato de Alojamento Local ou do Contrato de Gestão de Alojamento Local celebrado com a Cubic Houses, incluindo operações de pagamento, gestão de check-in e check-out, gestão de hóspedes, cobrança de caução, prestação de serviços complementares (limpeza, transfers, pequeno-almoço, compras, etc.), bem como gestão de obrigações contratuais e diligências pré-contratuais.
3. Comunicações móveis e por e-mail, campanhas e comunicações comerciais, utilização de plataformas digitais no âmbito da estratégia de marketing da Cubic Houses, incluindo pedidos de informação.
4. Proteção de bens ou património da Cubic Houses, bem como análises estatísticas.

A não disponibilização dos dados pessoais necessários às finalidades previstas nas alíneas (a) e (b) impossibilita a Cubic Houses de cumprir obrigações legais ou contratuais, podendo levar à resolução do contrato, sem direito a indemnização.

Que dados pessoais recolhemos?

No âmbito da sua atividade, a Cubic Houses recolhe e trata os dados pessoais necessários à prestação dos serviços contratados ou pedidos de informação, nomeadamente dados de identificação, dados de contacto e dados bancários ou de cartões de pagamento.

Qual a base legal para o tratamento?

O tratamento dos seus dados pessoais é realizado com base em:

• Execução do contrato de alojamento ou gestão (art. 6.º, n.º 1, al. b) do RGPD);
• Cumprimento de obrigações legais, incluindo legislação de estrangeiros e fiscal (art. 6.º, n.º 1, al. c) do RGPD);
• Consentimento, para os tratamentos referidos na alínea (c) supra (art. 6.º, n.º 1, al. a) do RGPD);
• Interesse legítimo da Cubic Houses, no caso das finalidades previstas na alínea (d) (art. 6.º, n.º 1, al. f) do RGPD).

Durante quanto tempo conservamos os seus dados?

Salvo disposição legal, regulatória ou judicial em contrário, os dados pessoais serão conservados apenas pelo período mínimo necessário para cumprir as finalidades que motivaram a sua recolha ou tratamento.

Com quem partilhamos os seus dados pessoais?

A Cubic Houses pode necessitar de partilhar os seus dados pessoais com terceiros, nomeadamente:

• Empresas ou entidades do grupo, desde que adotem políticas equivalentes de proteção de dados;
• Entidades públicas, como SEF/AIMA e Autoridade Tributária, quando tal seja obrigatório por lei;
• Subcontratantes que prestem serviços relacionados com os seus dados, exclusivamente para apoio técnico ou operacional, como:
  • serviços de alojamento web,
  • plataformas de e-mail marketing,
  • empresas de limpeza,
  • escritórios de advogados,
  • empresas de contabilidade,
  • seguradoras;
• Autoridades competentes, durante processos judiciais ou sempre que necessário para detetar problemas técnicos ou de segurança.

Há transferência de dados para fora da União Europeia?

Regra geral, os dados recolhidos pela Cubic Houses não são transferidos para fora da União Europeia.

Excecionalmente, e apenas quando legalmente permitido, a Cubic Houses poderá transferir dados para países fora da UE, designadamente para alojamento ou armazenamento de dados, subcontratação de serviços técnicos ou operações de backup ou recuperação de dados. A Cubic Houses assegura que não transfere dados para países que não garantam um nível de proteção adequado, conforme exigido pelo RGPD.

Quais são os seus direitos?

Nos termos do RGPD, pode a qualquer momento solicitar:

• acesso aos seus dados pessoais,
• retificação,
• apagamento,
• limitação do tratamento,
• oposição ao tratamento,
• portabilidade dos dados.

Se o pedido for manifestamente infundado ou excessivo, a Cubic Houses poderá cobrar uma taxa razoável para cobrir custos administrativos ou recusar o pedido.

Quando o tratamento se baseie no consentimento, poderá retirá-lo a qualquer momento, sem comprometer a licitude do tratamento anteriormente realizado.

Tem igualmente o direito de apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).

Segurança e confidencialidade

A Cubic Houses compromete-se a garantir a segurança dos seus dados, adotando medidas técnicas e organizativas adequadas para impedir acessos não autorizados.

Contudo, a transmissão de dados pela Internet não é completamente segura e não é possível garantir proteção absoluta.

A Cubic Houses não vende, distribui ou disponibiliza os seus dados a terceiros para fins comerciais, comprometendo-se a respeitar a confidencialidade dos mesmos, em conformidade com esta Política de Privacidade e a legislação aplicável.

Alguma questão?

Se tiver dúvidas sobre o tratamento dos seus dados pessoais, ou se desejar exercer algum dos seus direitos, contacte-nos:

E-mail: rui@cubichousesolhao.com

Morada: Avenida da República, 116 - 2º Esquerdo, 8700-310 Olhão

A Cubic Houses poderá atualizar esta Política de Privacidade ocasionalmente. Recomendamos que reveja este documento periodicamente.