Termos e Condições

1. Condições de Reserva

A Cubic Houses representa e atua em nome do Proprietário do Alojamento em todos os assuntos relacionados com as reservas.

As reservas estão sujeitas a disponibilidade e confirmação de pagamento.

Para garantir uma reserva, os hóspedes devem concluir o pagamento de acordo com os Termos e Condições definidos para cada alojamento.

Os valores referentes a reservas, depósitos, taxas de limpeza e quaisquer encargos adicionais são os anunciados na página do respetivo alojamento no momento da reserva.

É obrigatória a entrega de um depósito de segurança para cobrir eventuais danos no imóvel ou no condomínio. Este depósito poderá ser cobrado em numerário no check-in ou eletronicamente, em conjunto com o pagamento da reserva, através do cartão de crédito/débito fornecido. No caso de transações eletrónicas, não será efetuada qualquer cobrança imediata; em vez disso, o montante designado será temporariamente cativado durante a estadia e até 7 dias após o check-out.

O valor do depósito de segurança é de 300,00 € (trezentos euros).

No check-out, caso não sejam detetados danos, o depósito será devolvido na totalidade para o cartão de crédito/débito original. Note que a Cubic Houses não tem controlo sobre o prazo em que o montante libertado volta a ficar visível na conta do hóspede.

Se forem identificados danos substanciais, o valor do depósito será retido até que o pagamento dos danos seja efetuado.

Caso o hóspede opte por pagar o depósito em numerário à chegada, a não apresentação do montante devido poderá levar o anfitrião a recusar o início da reserva.

Em alternativa, se optar por pagar o depósito eletronicamente através de cartão de crédito/débito, o hóspede é responsável por garantir que o cartão é válido e possui fundos suficientes para cobrir o valor do depósito. Em caso de falha de autorização, o hóspede será prontamente notificado por e-mail ou SMS e terá um prazo de 12 horas para concluir o pagamento através de um método alternativo.

2. Opções de Pagamento

O pagamento das reservas pode ser efetuado com cartão de crédito American Express, Visa, Discover ou MasterCard.

Os hóspedes estão igualmente sujeitos às regras específicas disponíveis para cada alojamento.

3. Pré Check-in

Após a conclusão da reserva, o titular da mesma receberá um e-mail de confirmação da Cubic Houses com instruções detalhadas sobre os passos seguintes e informação adicional relativa à estadia.

Os hóspedes deverão preencher um Boletim de Alojamento, que é essencial para a preparação e gestão da estadia.

No Boletim de Alojamento será solicitada informação importante, como a hora prevista de chegada e o número total de hóspedes. Estes dados permitem garantir a disponibilização adequada de roupa de cama e toalhas de banho, bem como o cumprimento das obrigações legais junto dos serviços de fronteiras.

É fundamental que os hóspedes indiquem corretamente o número exato de pessoas no Boletim de Alojamento. O número de hóspedes indicado na reserva não pode ser superior ao número efetivamente presente no alojamento. Caso o número ultrapasse o limite estipulado, a Cubic Houses reserva-se o direito de solicitar a saída imediata dos hóspedes, sem qualquer compensação ou reembolso das quantias pagas.

A Cubic Houses não se responsabiliza por incorreções ou omissões no preenchimento do Boletim de Alojamento.

Qualquer tentativa de alteração e/ou falsificação da informação original fornecida tornará o Boletim de Alojamento inválido e poderá resultar no cancelamento da reserva.

4. Política de Cancelamento

Após a confirmação da reserva, aplicam-se as seguintes condições de cancelamento:

1. Cancelamento 30 ou mais dias antes da data de check-in: reembolso total das quantias pagas até ao momento (menos taxas de transação).
2. Cancelamento entre 30 e 15 dias antes do check-in: reembolso de 50% das quantias pagas até ao momento (menos taxas de transação).
3. Cancelamento com menos de 15 dias de antecedência: não há direito a qualquer reembolso.

Para iniciar o processo de cancelamento, o hóspede deverá enviar-nos um e-mail para rui@cubichousesolhao.com.

A data do e-mail enviado pelo hóspede a solicitar o cancelamento será considerada como referência para aplicação destas condições.

5. Mobilidade e Acesso

(para Casa BrancAzul, Casa Ella, Casinha da Barreta, Casa 23, Casa JuKa e Casa da Oliveira)

Os alojamentos Casa BrancAzul, Casa Ella, Casinha da Barreta, Casa 23, Casa JuKa e Casa da Oliveira podem não ser adequados para hóspedes com mobilidade reduzida e para crianças de tenra idade, devido à existência de escadas interiores e/ou exteriores. Para mais informações, consulte as fotografias disponíveis no nosso site, no Booking.com ou no Airbnb. Teremos todo o gosto em fornecer esclarecimentos adicionais. Contacte-nos através dos sistemas de mensagens das respetivas plataformas.

6. Condições da Estadia

O titular da reserva deve ter, no mínimo, 18 anos. Hóspedes menores de 18 anos terão de estar acompanhados pelo adulto identificado como titular da reserva.

O titular da reserva deve fornecer uma morada válida, número de telefone e endereço de e-mail.

Não são permitidos animais de estimação nos nossos alojamentos. Caso seja detetado algum animal no interior do alojamento, a Cubic Houses reserva-se o direito de exigir a saída imediata dos hóspedes, sem direito a compensação ou reembolso.

Não é permitido fumar no interior do alojamento.

Nos termos do artigo 45.º, n.º 1, alínea a) da Convenção de Aplicação do Acordo de Schengen, o alojamento de cidadãos estrangeiros deve ser comunicado aos serviços de fronteiras e estrangeiros.

Para efeitos do número anterior, todos os hóspedes de nacionalidade estrangeira devem fornecer os seus dados de identificação até, o mais tardar, à data de check-in, através do Boletim de Alojamento.

Os hóspedes devem informar a Cubic Houses sobre quaisquer danos no alojamento, nos seus conteúdos, equipamentos ou acessórios, ocorridos durante a estadia, mesmo que considerem tratar-se de desgaste normal e que não lhes seja imputável. A omissão dessa comunicação pode levar à responsabilização dos hóspedes pelos danos em causa.

7. Serviços Adicionais

• Aluguer de berço (inclui roupa de cama e almofada): 25,00 € (apenas disponível em Casinha da Barreta, Casa 23 e Casa da Oliveira)
• Aluguer de cadeira alta: 20,00 € (apenas disponível em Casinha da Barreta, Casa 23 e Casa da Oliveira)

Os serviços adicionais devem ser solicitados com, pelo menos, 48 horas de antecedência.

O pagamento de todos os serviços adicionais deve ser efetuado no momento do pedido, em numerário ou via Stripe (cartão de crédito/débito). Quaisquer taxas de transação são da responsabilidade do hóspede.

A não conclusão do pagamento dos itens solicitados dará origem a uma penalização, que será deduzida do Depósito de Segurança.

Em caso de dano em algum dos artigos alugados, o respetivo custo de substituição será descontado do Depósito de Segurança.

8. Taxa Turística

A partir de 19 de junho de 2023, o Município de Olhão determinou que todos os hóspedes com 16 ou mais anos, alojados em Hotéis ou Alojamentos Locais na cidade, devem pagar Taxa Turística. O anfitrião de cada alojamento é o responsável por cobrar esta taxa aos hóspedes.

A Taxa será cobrada à chegada, em numerário, ou juntamente com o pagamento da reserva, de acordo com o seguinte:

• Estadas entre 1 de novembro e 31 de março: 1,00 € por noite, por pessoa, até um máximo de 5 noites consecutivas;
• Estadas entre 1 de abril e 31 de outubro: 2,00 € por noite, por pessoa, até um máximo de 5 noites consecutivas.

9. Check-in e Check-out

No check-in, serão solicitados documentos de identificação ao titular da reserva e a todos os hóspedes estrangeiros, para confirmação dos dados fornecidos no momento da reserva.

Salvo indicação em contrário, aplicam-se os seguintes horários:

• Check-in: 15:00h – 22:00h
• Check-out: 11:00h

Para check-ins após as 22:00h, é aplicada uma taxa fixa de 30,00 €. Esta taxa pode ser paga antecipadamente via Stripe (cartão de crédito/débito) quando a hora de chegada estiver definida, ou em numerário à chegada. Agradecemos que nos informe previamente sobre qualquer pedido de check-in tardio, através da área dedicada no Boletim de Alojamento, salvo em situações imprevistas.

Existe um período de tolerância de 1 hora exclusivamente para os seguintes casos, e apenas se afetarem diretamente os hóspedes:

• Atraso inesperado de voo
• Atraso inesperado de transportes públicos
• Emergências médicas
• Catástrofes naturais

Solicitamos que nos informe o mais rapidamente possível caso ocorra alguma destas situações, para podermos gerir o check-in da melhor forma.

O check-out deverá ser efetuado, impreterivelmente, até às 11:00h. Pedimos aos hóspedes que indiquem a hora a que pretendem sair, para que um membro da equipa da Cubic Houses possa estar presente.

Se nenhum elemento da equipa puder estar presente à hora combinada, os hóspedes poderão deixar as chaves em cima da mesa da entrada e fechar bem a porta. Não deverá ser deixada qualquer chave noutro local.

Caso o hóspede se recuse a abandonar o alojamento, a Cubic Houses reserva-se o direito de entrar, retirar os seus pertences, trocar a fechadura e tomar as medidas necessárias, sendo todos os custos imputados ao hóspede.

Qualquer alteração às datas ou horários de check-in e check-out deve ser confirmada pela Cubic Houses. Se o atraso no check-out impedir a entrada da equipa de limpeza no imóvel sem hóspedes no interior, será cobrado ao hóspede um valor equivalente a uma noite de estadia, a deduzir do Depósito de Segurança.

10. Chaves e Taxas de Serviço de Emergência

No check-in, a Cubic Houses entregará 1 ou 2 conjuntos de chaves. Os hóspedes devem manuseá-las com cuidado, evitando perdê-las ou deixá-las dentro do apartamento. Todas as chaves devem ser devolvidas no check-out.

Aplicam-se as seguintes taxas em caso de perda de chaves ou necessidade de assistência:

• Chaves perdidas (por conjunto): 30,00 €
• Apoio de emergência por extravio de chaves ou bloqueio fora do alojamento (entre as 22:00h e as 8:00h): 30,00 €

Se for necessária a intervenção de um serralheiro, o hóspede será responsável pelo valor total cobrado pelo prestador. O custo dependerá da complexidade, materiais e tempo despendido. O pagamento será efetuado diretamente ao prestador de serviço, utilizando qualquer método de pagamento por ele disponibilizado. A fatura/recibo será emitida pelo próprio prestador.

A Cubic Houses não se responsabiliza por quaisquer objetos deixados no alojamento após a partida dos hóspedes. Mediante pedido, poderemos enviar os bens encontrados, sendo todos os custos suportados pelo hóspede.

O pagamento de quaisquer taxas ou despesas pode ser efetuado em numerário, deduzido do Depósito de Segurança (não disponível para reservas Booking.com ou Airbnb), ou via Stripe (cartão de crédito/débito). Quaisquer taxas de transação são da responsabilidade do hóspede.

11. Limpeza, Roupa de Cama e Toalhas

O alojamento será limpo antes da chegada dos hóspedes. O serviço básico da Cubic Houses inclui um conjunto de toalhas por hóspede, roupa de cama e alguns produtos de higiene em cada reserva.

Serviços adicionais de limpeza, bem como trocas extra de roupa de cama e toalhas, estão disponíveis mediante pagamento adicional (consulte-nos para valores). Estes serviços podem ser solicitados antecipadamente ou durante a estadia.

Os hóspedes deverão manter o alojamento o mais organizado e limpo possível, entregando-o no check-out em boas condições de limpeza, para que a Cubic Houses possa receber o hóspede seguinte.

Os hóspedes não devem deixar lixo ou recicláveis dentro do alojamento, junto à porta de entrada ou no exterior do edifício, devendo utilizar sempre os contentores de rua apropriados.

O incumprimento dará origem à cobrança de uma taxa adicional de 25,00 €, a deduzir do Depósito de Segurança.

12. Mobiliário e Equipamento do Alojamento

Se algum equipamento não funcionar corretamente, ou se o hóspede tiver dúvidas sobre o seu uso, deverá contactar o anfitrião responsável pelo alojamento.

Não são permitidas alterações ao alojamento ou ao seu conteúdo.

Todos os itens existentes no alojamento pertencem ao proprietário e não devem ser retirados da propriedade durante a estadia.

13. Manutenção e Pedidos Especiais

Qualquer problema detetado no alojamento, como falhas elétricas, avarias de equipamentos ou fugas de água, deve ser comunicado de imediato à Cubic Houses através das mensagens do Booking.com, Airbnb, e-mail, SMS ou telefonema. Dependendo da natureza do problema, a sua resolução poderá demorar até 72 horas ou mais, se houver necessidade de recorrer a terceiros.

Respeitando a privacidade dos hóspedes, a Cubic Houses reserva-se o direito de aceder ao alojamento sempre que necessário para inspeções, reparações ou em caso de emergência. A colaboração dos hóspedes é fundamental nestas situações.

14. Ruído, Atividades Ilegais e Segurança

De acordo com a legislação em vigor, o período de descanso noturno decorre entre as 22:00h e as 08:00h, durante o qual os hóspedes devem manter silêncio.

Para garantir a boa convivência com os vizinhos, os hóspedes devem evitar ruídos excessivos, especialmente na entrada e saída do alojamento ou do edifício.

Qualquer tipo de atividade ilegal é estritamente proibida e será prontamente comunicada às autoridades.

O hóspede identificado como titular da reserva é responsável pela conduta de todo o grupo e compromete-se a não praticar qualquer comportamento ilícito.

Os hóspedes não podem invadir a privacidade do proprietário, nem divulgar informação que permita identificar a morada do imóvel ou a identidade do proprietário, mesmo que esses dados sejam de conhecimento público.

Os hóspedes são exclusivamente responsáveis pela sua segurança durante a estadia em qualquer alojamento da Cubic Houses e devem seguir as indicações fornecidas no check-in.

Se detetarem qualquer risco potencial para a saúde ou segurança, devem informar a Cubic Houses de imediato.

À saída, os hóspedes devem garantir que:

• todos os aparelhos a gás estão desligados;
• janelas estão fechadas;
• ar condicionado, aquecimento, televisão e luzes estão desligados.

15. Responsabilidade

Os serviços prestados pela Cubic Houses, em nome do Proprietário do Alojamento, limitam-se legalmente ao alojamento e à relação com o hóspede durante a estadia. Nem a Cubic Houses nem o Proprietário podem ser responsabilizados por eventos ocorridos fora do imóvel, tais como limpeza e manutenção do edifício, ruídos exteriores, obras, vizinhos ou outros fatores alheios ao alojamento.

As fotografias e descrições dos alojamentos são fornecidas pela Cubic Houses. Podem ocorrer pequenas diferenças relativamente às imagens publicadas em vários sites, sem que tal comprometa a qualidade ou as condições do alojamento.

Nem a Cubic Houses nem o Proprietário concedem compensações, reembolsos ou realojamento com base em aspetos relacionados com a envolvente do imóvel. É responsabilidade do hóspede certificar-se, antes da reserva, de que a zona e o bairro correspondem às suas expectativas.

A Cubic Houses não é responsável por quaisquer danos, diretos ou indiretos, ocorridos durante a estadia, incluindo:

• lesões pessoais,
• furtos ou roubos,
• atos criminosos,
• prejuízos resultantes de incêndio,
• falhas de serviços (gás, eletricidade, água, telefone, internet, etc.).

Qualquer furto, roubo ou atividade criminosa deve ser reportado de imediato às autoridades locais e à Cubic Houses.

A Cubic Houses não se responsabiliza por atrasos, acidentes, perdas ou alterações de horários ou tarifas relacionados com serviços de fornecedores externos. Não nos responsabilizamos por erros, omissões, declarações inexatas de terceiros, conflitos entre hóspedes e terceiros ou pelo conteúdo de ligações externas fora da plataforma de reserva.

Em caso de incumprimento destes Termos e Condições ou de condutas impróprias por parte dos hóspedes, a Cubic Houses reserva-se o direito de solicitar a sua saída imediata do alojamento, sem qualquer compensação ou reembolso.

16. Legislação e Casos Fortuitos

O presente acordo é celebrado entre o hóspede e a Cubic Houses, devidamente autorizada a gerir o arrendamento dos alojamentos. Ao aceitar este acordo, o hóspede obtém o direito de ocupar o imóvel durante o período acordado e nos termos aqui descritos.

Os hóspedes não são considerados arrendatários permanentes e não adquirem qualquer direito de propriedade ou posse exclusiva sobre o imóvel.

Se, por motivos alheios ao controlo da Cubic Houses — como, por exemplo, fugas de água ou gás — o alojamento reservado se tornar indisponível, a Cubic Houses não poderá ser responsabilizada por eventuais incómodos. No entanto, procurará realojar o hóspede noutro imóvel com características semelhantes.

Se o hóspede recusar o realojamento proposto, será efetuado o reembolso total dos valores pagos (exceto os relativos aos dias já utilizados). Nem o Proprietário nem a Cubic Houses serão responsáveis por quaisquer despesas adicionais decorrentes do cancelamento.

A Cubic Houses não se responsabiliza por eventuais furtos de objetos deixados no alojamento.

17. Alterações e Lei Aplicável

A Cubic Houses reserva-se o direito de atualizar estes Termos e Condições sempre que necessário. Os utilizadores são responsáveis por rever este documento antes de efetuarem uma reserva.

Os hóspedes com reservas já confirmadas e pagas serão notificados de quaisquer alterações por e-mail ou através dos contactos fornecidos no processo de reserva. Após receberem essa notificação, dispõem de 5 dias para contestar, por escrito, as alterações para rui@cubichousesolhao.com. A ausência de contestação dentro deste prazo será considerada como aceitação das novas condições.

Ao utilizar os serviços da Cubic Houses, os hóspedes aceitam estas alterações e comprometem-se a cumpri-las. Estes Termos e Condições não prejudicam os direitos legais dos hóspedes.

Os presentes Termos e Condições são regidos pela lei portuguesa, sendo os tribunais portugueses os competentes para dirimir quaisquer litígios decorrentes das reservas efetuadas com a Cubic Houses.