Termos e Condições

1. Condições de Reserva

1.1 Relação de Representação

A Cubic Houses actua como representante autorizada do Proprietário do Alojamento em todas as matérias relativas a reservas, comunicação com o Hóspede, check-in e check-out, e serviços prestados no local. O contrato de alojamento é celebrado entre o Hóspede e o Proprietário do Alojamento, actuando a Cubic Houses em nome do Proprietário.

1.2 Reservas e Disponibilidade

Todas as reservas estão sujeitas a disponibilidade e à confirmação do pagamento. Uma reserva considera-se confirmada apenas após a recepção do pagamento, nas condições aplicáveis ao alojamento escolhido e ao canal de reserva utilizado.

1.3 Tarifas e Encargos

As tarifas de alojamento, taxas de limpeza, serviços adicionais e quaisquer outros encargos aplicáveis são as anunciadas no respectivo anúncio do alojamento à data da reserva. Após a confirmação de uma reserva, as tarifas acordadas não serão alteradas para essa reserva, salvo quando exigido por lei (por exemplo, alterações nas taxas de IVA aplicáveis) ou pelas políticas da plataforma de reservas utilizada.

1.4 Confirmação

Após a confirmação, o titular da reserva receberá um email de confirmação da Cubic Houses (ou, no caso de reservas efectuadas através de plataformas, através do sistema de mensagens da respectiva plataforma) contendo os detalhes da reserva e as instruções para os passos seguintes.

2. Opções de Pagamento

2.1 Reservas através de Plataformas Online (Airbnb, Booking.com)

O pagamento das reservas efectuadas através do Airbnb ou do Booking.com é processado directamente pela plataforma de reservas, em conformidade com os respectivos termos de pagamento e métodos aceites. A Cubic Houses não processa estes pagamentos.

2.2 Reservas Directas

Para reservas efectuadas directamente com a Cubic Houses, o pagamento pode ser efectuado por:

• Cartão de crédito ou débito (Visa, Mastercard, American Express, e outros métodos suportados pelo nosso processador de pagamentos, Stripe)
• Transferência bancária (SEPA) em EUR, para os dados de conta fornecidos no momento da reserva

Todos os montantes são cobrados em EUR. Quaisquer taxas de transacção, encargos de conversão cambial, ou taxas impostas pelo banco ou emissor do cartão do Hóspede são da responsabilidade do Hóspede.

2.3 Encargos Adicionais Durante a Estadia

Serviços adicionais, taxas de check-in tardio, taxas por chaves perdidas, e quaisquer outros encargos no local podem ser pagos em numerário, por Stripe (cartão de crédito/débito), ou — quando aplicável — deduzidos do depósito de garantia. Quaisquer taxas de transacção são da responsabilidade do Hóspede.

3. Depósito de Garantia

3.1 Finalidade e Montante

É exigido um depósito de garantia no valor de €400 (quatrocentos euros) por reserva, destinado a cobrir potenciais danos no alojamento, no seu recheio, ou no edifício onde se encontra, bem como quaisquer encargos não pagos durante a estadia.

3.2 Método de Cobrança

O método de cobrança depende do canal de reserva:

• Reservas via Airbnb e Booking.com: O depósito de garantia é gerido directamente pela plataforma através das suas ferramentas de protecção contra danos (por exemplo, AirCover do Airbnb, política de danos do Booking.com). A Cubic Houses não cobra um depósito separado aos hóspedes que reservem através destas plataformas.
• Reservas directas pagas por cartão de crédito/débito (Stripe): É efectuada uma reserva de pré-autorização no valor de €400 no cartão do Hóspede. Não se trata de uma cobrança — os fundos ficam temporariamente reservados e indisponíveis no cartão durante a estadia e até 7 dias após o check-out.
• Reservas directas pagas por transferência bancária: É cobrado um depósito de €400 em numerário na chegada e devolvido em numerário no momento do check-out, sujeito à inspecção descrita no ponto 3.3.

3.3 Inspecção e Libertação

No momento do check-out, o alojamento é inspeccionado para verificação de danos e de encargos não pagos.

Caso não sejam identificados danos ou encargos pendentes, o depósito é libertado na totalidade: a pré-autorização Stripe expira automaticamente, ou o depósito em numerário é devolvido no momento do check-out. A Cubic Houses não pode controlar o tempo que o banco ou emissor do cartão do Hóspede demora a tornar os fundos retidos novamente disponíveis.

Caso sejam identificados danos ou encargos pendentes, será retido ou capturado um montante até ao valor do depósito para cobrir os custos relevantes. Quando o custo exceder o valor do depósito, a diferença será facturada separadamente, permanecendo o Hóspede responsável pelo pagamento integral.

3.4 Falta de Apresentação do Depósito

Quando o Hóspede esteja obrigado a prestar um depósito e não o faça:

• Depósito em numerário não apresentado na chegada: A Cubic Houses reserva-se o direito de recusar o início da reserva. Não haverá lugar a reembolso das taxas pagas em tais circunstâncias.
• Pré-autorização do cartão recusada: O Hóspede será notificado por email e ser-lhe-á dada uma oportunidade razoável para fornecer um método de pagamento válido alternativo. Caso não seja fornecido um método válido antes do check-in agendado, a Cubic Houses reserva-se o direito de recusar o início da reserva, sem direito a reembolso.

4. Pré-check-in

4.1 Confirmação e Passos Seguintes

Após a confirmação da reserva, o titular da reserva receberá uma mensagem de confirmação da Cubic Houses (por email no caso de reservas directas, ou através do sistema de mensagens da plataforma de reservas no caso de reservas Airbnb e Booking.com). Esta mensagem contém os detalhes da reserva, as instruções de check-in, e uma ligação para o Boletim de Alojamento (ponto 4.2).

4.2 Boletim de Alojamento

Todos os hóspedes deverão preencher o Boletim de Alojamento antes da chegada. Este formulário recolhe:

• A hora prevista de chegada
• A lista completa dos hóspedes que ficarão alojados
• Para todos os hóspedes estrangeiros (não portugueses): os dados de identificação exigidos pela lei portuguesa, incluindo nome completo, data de nascimento, nacionalidade, tipo e número do documento de identificação, país de emissão, e país de residência

O Boletim de Alojamento deve ser preenchido com pelo menos 24 horas de antecedência face à hora de check-in agendada. O preenchimento tardio pode atrasar o check-in.

4.3 Base Legal

A recolha dos dados de identificação dos hóspedes estrangeiros é exigida pelo artigo 45.º, n.º 1, alínea a), da Convenção de Aplicação do Acordo de Schengen, e pelo Decreto-Lei n.º 9/2022. As informações são submetidas à AIMA (Agência para a Integração, Migrações e Asilo) através do sistema de comunicação SIBA, em conformidade com a legislação aplicável.

As informações recolhidas através do Boletim de Alojamento são tratadas em conformidade com a Política de Privacidade da Cubic Houses, disponível em cubichousesolhao.com/pt/privacy, que descreve a forma como os dados pessoais são armazenados, utilizados e partilhados.

4.4 Exactidão das Informações

O titular da reserva é responsável por assegurar que todas as informações fornecidas no Boletim de Alojamento são exactas e completas.

O número de hóspedes alojados não pode exceder o número indicado na reserva. O número efectivamente presente será verificado no momento do check-in.

As comodidades, roupa de cama e a preparação das camas são fornecidas de acordo com o número de hóspedes indicado na reserva. Caso cheguem hóspedes adicionais sem aviso prévio, a Cubic Houses não pode garantir que as comodidades, roupa de cama ou camas preparadas necessárias estarão disponíveis, e não é obrigada a fornecê-las em curto prazo.

Quando o número de hóspedes presentes na chegada exceda o número reservado, a Cubic Houses pode, ao seu critério, recusar o início da reserva, sem direito a reembolso das taxas pagas.

A modificação ou falsificação das informações após a sua submissão, ou a apresentação de identificação falsa, invalida o Boletim de Alojamento e pode resultar no cancelamento imediato da reserva, sem direito a reembolso. A Cubic Houses não assume qualquer responsabilidade pelas consequências de informações inexactas ou incompletas fornecidas pelo Hóspede.

5. Política de Cancelamento

5.1 Reservas via Airbnb e Booking.com

Os cancelamentos de reservas efectuadas através do Airbnb ou do Booking.com são regidos exclusivamente pela política de cancelamento aplicável à reserva específica, conforme publicada na plataforma à data da reserva. A elegibilidade para reembolso, os respectivos prazos e processamento são geridos pela plataforma em conformidade com os seus próprios termos.

As disposições dos pontos 5.2 a 5.5 aplicam-se exclusivamente a reservas directas efectuadas com a Cubic Houses.

5.2 Reservas Directas — Tabela de Reembolsos

Para reservas directas, aplica-se a seguinte tabela de reembolsos com base no momento em que o pedido de cancelamento é enviado pelo Hóspede, contado em relação à data de check-in agendada:

Por taxas de transacção entende-se as taxas não reembolsáveis cobradas pelo processador de pagamentos (Stripe) ou pelo banco relativamente à transacção original. Estas taxas situam-se tipicamente entre 1,5% e 3,25% do valor da transacção, acrescidas de uma taxa fixa por transacção, e são deduzidas de qualquer reembolso emitido.

5.3 Como Cancelar

Para cancelar uma reserva directa, o titular da reserva deverá enviar um pedido de cancelamento por email para rui@cubichousesolhao.com. Os pedidos de cancelamento enviados através de qualquer outro canal (por exemplo, mensagem de texto, redes sociais, mensagens de plataforma para reservas não-plataforma) não são vinculativos.

A data de referência para a tabela de reembolsos do ponto 5.2 é a data e hora em que o email de cancelamento é enviado pelo Hóspede, conforme registado nos metadados do email. Caso o email não possa ser entregue à Cubic Houses por motivos técnicos, será aplicada a data e hora da notificação de falha de entrega recebida pelo Hóspede, desde que o Hóspede a reencaminhe para a Cubic Houses sem demora injustificada.

A Cubic Houses confirmará a recepção do pedido de cancelamento no prazo de 2 dias úteis e processará qualquer reembolso aplicável no prazo de 10 dias úteis após a confirmação.

5.4 Não-comparências (No-Shows)

Considera-se em situação de não-comparência (no-show) o Hóspede que não chegue ao alojamento até às 11:00h do dia seguinte à data de check-in agendada e que não tenha comunicado previamente um atraso na chegada. As não-comparências são tratadas como cancelamentos enviados com menos de 15 dias de antecedência face ao check-in, não havendo lugar a reembolso.

5.5 Modificações a Reservas Confirmadas

Os pedidos de modificação de uma reserva directa confirmada (por exemplo, alterações de datas ou de duração da estadia) estão sujeitos a disponibilidade e devem ser acordados por escrito com a Cubic Houses. Quando uma modificação reduza o montante total a pagar, a diferença é tratada como cancelamento da parte afectada da reserva, aplicando-se a tabela de reembolsos do ponto 5.2 a essa parte.

As modificações a reservas de plataforma são regidas pelas regras de modificação da própria plataforma.

5.6 Cancelamentos pela Cubic Houses ou pelo Proprietário do Alojamento

No caso raro de a Cubic Houses ou o Proprietário do Alojamento necessitarem de cancelar uma reserva confirmada por circunstâncias do seu lado (por exemplo, o alojamento tornar-se inabitável), a Cubic Houses irá:

• Notificar o Hóspede com a maior brevidade razoavelmente possível
• Oferecer alojamento alternativo de padrão comparável, sempre que disponível
• Caso não seja oferecido ou aceite um alternativo aceitável, reembolsar 100% dos montantes pagos pelo Hóspede, incluindo taxas de transacção

A responsabilidade da Cubic Houses em tais circunstâncias está limitada aos montantes pagos pelo Hóspede pela reserva. A Cubic Houses não é responsável por custos consequenciais (por exemplo, voos, alojamento alternativo reservado em outro local, perda de tempo de férias).

5.7 Circunstâncias Atenuantes

A Cubic Houses pode, ao seu exclusivo critério, oferecer reembolsos, reembolsos parciais, ou alterações de datas fora dos termos do ponto 5.2 em casos de circunstâncias atenuantes documentadas que afectem o Hóspede (tais como doença grave, luto, ou perturbações de viagem fora do controlo do Hóspede). Qualquer concessão deste tipo é atribuída caso a caso e não constitui um direito a tratamento semelhante em casos futuros.

6. Acesso ao Alojamento e Adequação

6.1 Informação sobre o Acesso

Cada alojamento da Cubic Houses tem características de acesso próprias, incluindo (quando aplicável) a presença de escadas interiores ou exteriores, o número de pisos, o acesso a estacionamento, a disponibilidade de elevador, e a adequação do alojamento a hóspedes com mobilidade reduzida ou a crianças pequenas.

A informação de acesso específica de cada alojamento é publicada no anúncio do alojamento no website da Cubic Houses, no Airbnb, e no Booking.com. O Hóspede é responsável por consultar esta informação antes de reservar e por confirmar que o alojamento é adequado às necessidades de todos os membros do seu grupo.

6.2 Alojamentos com Escadas

Diversos alojamentos da Cubic Houses possuem escadas interiores e/ou exteriores como única forma de acesso a uma ou mais áreas habitacionais. Estes alojamentos podem não ser adequados a hóspedes com mobilidade reduzida ou a crianças pequenas não acompanhadas por um adulto. A presença de escadas é divulgada no anúncio de cada alojamento afectado.

6.3 Hóspedes com Necessidades Específicas de Acesso

Os hóspedes com necessidades específicas de mobilidade, acessibilidade, ou sensoriais são incentivados a contactar a Cubic Houses antes de reservar para confirmar que o alojamento escolhido é adequado. A Cubic Houses fornecerá informação adicional (incluindo fotografias dos pontos de acesso, medições, e detalhes de quaisquer obstáculos) mediante pedido.

O Hóspede deverá contactar a Cubic Houses através de:

• Sistema de mensagens da plataforma de reservas (Airbnb, Booking.com), ou
• Email em rui@cubichousesolhao.com

6.4 Segurança das Crianças

Vários alojamentos da Cubic Houses contêm características que podem representar riscos de segurança para crianças pequenas, incluindo (sem limitação) escadas interiores ou exteriores, varandas, terraços, e áreas exteriores não vedadas. Os pais e encarregados de educação são os únicos responsáveis pela supervisão e segurança das crianças durante toda a estadia. A Cubic Houses não pode ser responsabilizada por acidentes ou ferimentos resultantes de supervisão inadequada de menores.

6.5 Responsabilidade do Hóspede

Ao confirmar uma reserva, o Hóspede reconhece que consultou a informação de acesso do alojamento escolhido e que o alojamento é adequado a todos os membros do seu grupo. A Cubic Houses não pode ser responsabilizada por insatisfação, inconveniência ou ferimentos do Hóspede decorrentes de características de acesso que tenham sido divulgadas no anúncio do alojamento antes da reserva.

7. Condições da Estadia

7.1 Elegibilidade e Identificação

O titular da reserva deverá ter pelo menos 18 anos à data do check-in e ser um dos hóspedes alojados durante a totalidade da reserva. Os hóspedes menores de 18 anos só poderão ficar alojados quando acompanhados pelo titular da reserva ou por outro adulto membro do grupo.

Todos os hóspedes deverão estar identificados no Boletim de Alojamento nos termos do ponto 4.2. Os documentos de identificação podem ser solicitados no momento do check-in.

7.2 Utilização Exclusivamente Pessoal

Os alojamentos da Cubic Houses são arrendados exclusivamente para fins de férias ou utilização residencial de curta duração pelos hóspedes registados. Não são permitidos, sem autorização prévia por escrito da Cubic Houses:

• Festas, convívios, ou eventos com pessoas não registadas como hóspedes
• Actividades comerciais de qualquer natureza, incluindo (sem limitação) sessões fotográficas ou de vídeo, filmagens, reuniões de negócios, cursos, ou prestação remunerada de serviços
• Subarrendamento, novo arrendamento, ou transferência da reserva para qualquer outra pessoa

A violação deste ponto confere à Cubic Houses o direito de exigir que todos os hóspedes abandonem o alojamento de imediato, sem direito a reembolso das taxas pagas, e poderá originar encargos adicionais por danos, limpeza, ou reclamações por parte do Proprietário do Alojamento.

7.3 Fumar

Fumar (incluindo cigarros electrónicos, dispositivos vaping, e shisha) é estritamente proibido no interior do alojamento. Fumar é permitido apenas em áreas exteriores designadas (terraços, varandas, jardins), quando existam, e desde que o Hóspede elimine todos os resíduos de forma responsável.

Caso seja detectado o consumo de tabaco no interior do alojamento, será cobrada ao Hóspede uma taxa de remediação no valor de €250,00, acrescida do custo efectivo de qualquer limpeza profunda, desodorização, ou substituição de têxteis (roupa de cama, cortinas, estofos) necessárias. Estes encargos serão deduzidos do depósito de garantia e, quando o depósito seja insuficiente, facturados separadamente ao Hóspede.

7.4 Animais de Estimação e Animais de Assistência

Não são permitidos animais de estimação em qualquer alojamento da Cubic Houses. Caso seja detectado um animal no interior do alojamento sem autorização prévia, a Cubic Houses pode exigir que todos os hóspedes abandonem o alojamento de imediato, sem direito a reembolso das taxas pagas, e o Hóspede será cobrado por uma taxa de remediação no valor de €150,00, acrescida dos custos efectivos de limpeza profunda.

Excepção: Os animais de assistência treinados (cães-guia e outros animais de serviço registados) que acompanhem hóspedes com deficiência são bem-vindos sem qualquer encargo adicional, em conformidade com o Decreto-Lei n.º 74/2007. Os hóspedes que pretendam fazer-se acompanhar de um animal de assistência deverão notificar a Cubic Houses no momento da reserva, para que o alojamento possa ser devidamente preparado.

7.5 Visitantes e Número de Hóspedes

Apenas os hóspedes registados no Boletim de Alojamento podem pernoitar no alojamento. As visitas durante o dia são permitidas ao critério do titular da reserva, desde que não excedam a capacidade máxima do alojamento em qualquer momento e não pernoitem.

O número de hóspedes que pernoitam não pode exceder o número indicado na reserva, nos termos do ponto 4.4.

7.6 Ruído e Consideração pelos Vizinhos

Muitos alojamentos da Cubic Houses estão localizados em edifícios residenciais ou em bairros habitacionais. Os hóspedes deverão:

• Respeitar o período legal de descanso entre as 22:00h e as 08:00h, durante o qual o ruído deverá ser mantido ao mínimo
• Evitar perturbações ao entrar ou sair do alojamento, em particular durante a noite
• Respeitar as áreas comuns do edifício e os restantes residentes

Reclamações de ruído repetidas ou graves provenientes de vizinhos, da administração do edifício, ou das autoridades locais podem resultar na cessação imediata da reserva, sem direito a reembolso das taxas pagas.

7.7 Veículos e Estacionamento

Quando o estacionamento é mencionado no anúncio do alojamento, refere-se ao tipo e localização de estacionamento disponível (por exemplo, estacionamento na via pública, estacionamento público pago, estacionamento privado). O Hóspede é o único responsável pelo cumprimento das regras locais de estacionamento e por quaisquer multas, coimas, ou danos no veículo incorridos durante a estadia.

7.8 Comunicação de Danos

Os hóspedes deverão comunicar à Cubic Houses qualquer dano ao alojamento, ao seu recheio, equipamentos, ou acessórios que ocorra durante a estadia, mesmo quando o Hóspede considere o dano como desgaste normal de uso ou que não lhe seja imputável.

A comunicação deverá ser feita logo que o dano seja identificado, através do mesmo canal de comunicação utilizado para a reserva (mensagens de plataforma ou email).

A omissão da comunicação de danos à Cubic Houses durante a estadia transfere a responsabilidade integral por esses danos para o Hóspede, incluindo o custo de reparações, substituições, ou reclamações daí decorrentes.

8. Serviços Adicionais e Encargos

8.1 Serviços Opcionais

Os seguintes serviços opcionais podem ser solicitados pelos hóspedes, sujeitos a disponibilidade:

Equipamento para famílias (por estadia)

Alguns alojamentos incluem berços e/ou cadeiras de refeição sem qualquer encargo adicional — consultar o anúncio do alojamento para detalhes.

Serviços a meio da estadia

As abreviaturas dos tipos de alojamento referem-se ao padrão português para imóveis residenciais: T1 = 1 quarto, T2 = 2 quartos, T3 = 3 quartos.

O serviço de mudança de roupa de cama e lavandaria inclui o fornecimento de roupa de cama lavada, a preparação das camas, e a lavagem da roupa de cama utilizada.

Check-in tardio

O check-in tardio (após as 23:00h) é cobrado a €20,00 — ver ponto 10.

8.2 Pedido e Pagamento dos Serviços

Os serviços opcionais devem ser solicitados:

• Com pelo menos 48 horas de antecedência face à hora de check-in agendada, no caso de serviços relacionados com a chegada (berço, cadeira de refeição)
• Com pelo menos 24 horas de antecedência face à data do serviço solicitado, no caso de serviços a meio da estadia

A Cubic Houses não pode garantir a prestação de serviços solicitados com menor antecedência. A limpeza urgente (com menos de 24h de antecedência) é oferecida à tarifa majorada indicada no ponto 8.1, sujeita a disponibilidade.

O pagamento deverá ser efectuado no momento da confirmação do serviço, podendo ser feito por:

• Numerário na chegada, ou
• Stripe (cartão de crédito/débito) através de uma ligação de pagamento enviada pela Cubic Houses

Quaisquer taxas de transacção são da responsabilidade do Hóspede.

8.3 Preços

Todos os preços indicados neste ponto são finais. A Cubic Houses está isenta de IVA relativamente a estes serviços.

8.4 Danos a Itens Alugados

Caso um item alugado (por exemplo, berço, cadeira de refeição) seja danificado ou perdido durante a estadia, o Hóspede é responsável pelo custo total de substituição. Este custo será deduzido do depósito de garantia (quando exista um retido pela Cubic Houses) ou facturado separadamente ao Hóspede.

8.5 Taxas de Penalização e Outros Encargos

Outros encargos que possam aplicar-se durante uma estadia estão definidos nos respectivos pontos destes termos:

• Taxa turística (ponto 9)
• Taxa de check-in tardio (ponto 10)
• Taxa por chave perdida (ponto 11)
• Taxa por exclusão / apoio de emergência (ponto 11)
• Taxa por eliminação incorrecta de resíduos (ponto 12)
• Taxa de remediação por consumo de tabaco (ponto 7.3)
• Taxa de remediação por animal não autorizado (ponto 7.4)

Quando o Hóspede tenha um depósito de garantia retido pela Cubic Houses, estes encargos podem ser deduzidos do depósito. Quando não exista depósito retido, os encargos são facturados separadamente ao Hóspede.

9. Taxa Turística

9.1 Aplicação

Nos termos do regulamento da Taxa Municipal Turística de Olhão (em vigor desde 19 de Junho de 2023), todos os hóspedes com 16 ou mais anos de idade alojados em estabelecimentos de alojamento de curta duração no Município de Olhão estão sujeitos ao pagamento de uma taxa turística. A Cubic Houses, em nome do Proprietário do Alojamento, é responsável pela cobrança desta taxa aos hóspedes e pela sua entrega ao Município.

9.2 Tarifas

A taxa é cobrada por pessoa, por noite, com um limite máximo de 5 noites consecutivas por estadia:

A taxa máxima a pagar por pessoa, por estadia, é portanto de €10,00 em época alta e €5,00 em época baixa.

Quando uma estadia abranja ambas as épocas, a tarifa aplicável a cada noite é determinada pela data dessa noite.

9.3 Isenções

Estão isentos do pagamento da taxa turística, nos termos do regulamento do Município, os seguintes hóspedes:

• Hóspedes com idade inferior a 16 anos (verificada pela data de nascimento no momento do check-in)
• Hóspedes cuja estadia seja motivada por tratamento médico, bem como um acompanhante, mediante apresentação de documento comprovativo (confirmação de marcação médica ou equivalente)
• Hóspedes com grau de incapacidade reconhecido igual ou superior a 60%, bem como um acompanhante, mediante apresentação de documento comprovativo

A idade é determinada à data do check-in.

9.4 Cobrança

O método de cobrança depende do canal de reserva:

• Booking.com e reservas directas: A taxa turística está incluída no pagamento total processado no momento da reserva, sendo apresentada como linha autónoma na confirmação de reserva e na factura.
• Airbnb: O Airbnb não procede actualmente à cobrança da taxa turística para o Município de Olhão. A taxa deverá portanto ser paga em numerário no momento da chegada.

Quando os hóspedes reúnam condições para uma isenção (ponto 9.3), o montante correspondente é reembolsado ou não cobrado, mediante apresentação da documentação exigida.

9.5 Facturação e IVA

A taxa turística está isenta de IVA nos termos do n.º 2 do artigo 2.º do Código do IVA (código de isenção M99) e é apresentada como linha autónoma e isenta de IVA em qualquer factura emitida.

10. Check-in e Check-out

10.1 Horários Padrão

Salvo acordo em contrário por escrito com a Cubic Houses, o horário padrão é o seguinte:

• Check-in: das 15:00h às 23:00h
• Check-out: até às 11:00h

10.2 Check-in Antecipado

Os hóspedes que cheguem antes das 15:00h serão acomodados sempre que possível, sujeito a:

• O alojamento estar pronto (limpeza e preparação concluídas)
• O check-out do hóspede anterior estar concluído

A Cubic Houses não pode garantir o acesso antecipado. Os hóspedes que pretendam chegar antes das 15:00h deverão notificar a Cubic Houses com antecedência através do Boletim de Alojamento (ponto 4.2), para que a disponibilidade possa ser confirmada.

10.3 Check-in Tardio

O check-in após as 23:00h está sujeito a uma taxa de €20,00, a pagar antecipadamente por Stripe (cartão de crédito/débito) ou em numerário no momento da chegada.

Os hóspedes deverão notificar a Cubic Houses de qualquer chegada tardia prevista, através do Boletim de Alojamento ou do sistema de mensagens da plataforma de reservas. A Cubic Houses irá, ao seu critério, dispensar a taxa de check-in tardio nos seguintes casos:

• Atrasos documentados de voo ou de transporte público superiores a 2 horas, quando a hora original de chegada se situasse dentro do horário padrão de check-in
• Emergências médicas que afectem o Hóspede ou um membro do seu grupo
• Catástrofes naturais ou outros eventos fora do controlo razoável do Hóspede

Em todas as restantes circunstâncias, aplica-se a taxa de check-in tardio.

10.4 Identificação na Chegada

O titular da reserva e todos os hóspedes estrangeiros deverão apresentar documentos de identificação válidos no momento do check-in, nos termos do ponto 4.2. A Cubic Houses reserva-se o direito de recusar o início da reserva caso a identificação não possa ser apresentada ou não corresponda à informação fornecida no Boletim de Alojamento.

10.5 Check-out

Os hóspedes deverão abandonar o alojamento até às 11:00h do dia de check-out. O check-out tardio pode ser solicitado com antecedência e é concedido ao critério da Cubic Houses, sujeito à reserva seguinte.

As instruções específicas de check-out (incluindo o tratamento das chaves, quando aplicável) são fornecidas ao Hóspede no guia de boas-vindas do alojamento e na mensagem pré-chegada da Cubic Houses. Espera-se que os hóspedes sigam estas instruções.

10.6 Saída Tardia

Quando o Hóspede não abandone o alojamento até às 11:00h sem acordo prévio para extensão, e o atraso impeça a Cubic Houses de concluir a preparação para a reserva seguinte, será cobrada uma quantia equivalente ao valor de uma noite à tarifa publicada do alojamento. Este encargo será deduzido do depósito de garantia (quando exista um retido pela Cubic Houses) ou facturado separadamente ao Hóspede.

10.7 Recusa em Abandonar o Alojamento

Caso o Hóspede se recuse a abandonar o alojamento após a hora de check-out e após notificação razoável, a Cubic Houses irá:

• Notificar o Proprietário do Alojamento
• Solicitar a intervenção das autoridades locais (PSP / GNR), quando necessário
• Iniciar quaisquer procedimentos judiciais necessários para recuperar a posse do alojamento

O Hóspede será responsável por todos os custos decorrentes desses procedimentos, incluindo honorários jurídicos, custos de re-securitização do alojamento, e perdas de rendimento durante o período em que o alojamento permaneça ocupado.

11. Acesso ao Alojamento, Chaves, e Apoio de Emergência

11.1 Método de Acesso

Cada alojamento da Cubic Houses utiliza um dos seguintes métodos de acesso, conforme indicado no anúncio do alojamento e na mensagem pré-chegada:

• Chaves físicas: entregues pela Cubic Houses no momento do check-in
• Cofre de chaves (key lockbox): código fornecido pela Cubic Houses antes da chegada; chave física no interior
• Fechadura inteligente (smart lock): código digital ou acesso por aplicação, fornecido pela Cubic Houses antes da chegada

Quando o alojamento utilize chaves físicas, a Cubic Houses fornece até 2 conjuntos de chaves por reserva. Os hóspedes podem solicitar 1 ou 2 conjuntos consoante a sua preferência; tal pode ser indicado com antecedência através do Boletim de Alojamento (ponto 4.2) ou no momento do check-in.

11.2 Cuidado com as Chaves e Códigos de Acesso

Os hóspedes são responsáveis por:

• Manusear todas as chaves com cuidado e não as extraviar
• Não deixar chaves no interior do alojamento ao sair
• Não partilhar códigos de acesso com qualquer pessoa que não os hóspedes registados
• Devolver todas as chaves no momento do check-out, em conformidade com as instruções específicas do alojamento

11.3 Chaves Perdidas

Caso uma chave (ou conjunto de chaves) seja perdida durante a estadia, o Hóspede é responsável por:

• O custo efectivo da substituição da chave ou conjunto de chaves, e
• Uma taxa de coordenação no valor de €15,00

Quando a chave perdida comprometa a segurança do alojamento (por exemplo, quando a chave seja identificável face ao alojamento ou quando a fechadura não possa ser refeita em segurança), o custo de substituição da(s) fechadura(s) afectada(s) é igualmente cobrado ao Hóspede.

11.4 Exclusões e Apoio Presencial de Emergência

Quando o Hóspede fique excluído do alojamento e a Cubic Houses tenha de prestar assistência presencial:

Quando seja necessário um serralheiro para recuperar o acesso ao alojamento, o serralheiro é contratado directamente pelo Hóspede e cobrado directamente ao Hóspede. O Hóspede é a parte contratante do serviço de serralharia. A Cubic Houses pode, mediante pedido, recomendar ou coordenar com um serralheiro local, mas não assume qualquer responsabilidade pelo trabalho do serralheiro, pelas suas tarifas, ou por quaisquer danos causados pela intervenção.

11.5 Itens Esquecidos no Alojamento Após a Saída

A Cubic Houses não assume qualquer responsabilidade por itens deixados no alojamento após o check-out do Hóspede.

Os itens encontrados serão guardados pela Cubic Houses durante um período máximo de 15 dias a contar da data de check-out. Findo esse período, os itens não reclamados serão doados, reciclados, ou eliminados ao critério da Cubic Houses.

Quando o Hóspede solicite a devolução de um item encontrado:

• Envio postal / correio expresso: A Cubic Houses tratará do envio através de um operador à sua escolha. O Hóspede paga o custo total do envio acrescido de uma taxa de tratamento no valor de €10,00, a pagar antecipadamente por Stripe.
• Recolha presencial: Os itens encontrados podem ser recolhidos no escritório da Cubic Houses em Olhão, mediante marcação, sem qualquer encargo.

Os itens perecíveis (alimentos, medicação fresca, etc.) são eliminados imediatamente após o check-out.

11.6 Pagamento das Taxas

As taxas descritas neste ponto são pagáveis em numerário, por Stripe (cartão de crédito/débito) através de uma ligação de pagamento enviada pela Cubic Houses, ou — quando aplicável — deduzidas do depósito de garantia (quando exista um retido pela Cubic Houses, ver ponto 3). Quaisquer taxas de transacção são da responsabilidade do Hóspede.

12. Limpeza, Roupa de Cama, e Toalhas

12.1 Serviço Padrão Incluído na Reserva

Cada reserva inclui:

• Limpeza do alojamento antes da chegada do Hóspede
• Roupa de cama para cada cama preparada (ver ponto 4.4 sobre o número de hóspedes)
• Toalhas para cada hóspede registado (uma toalha de banho e uma toalha de mãos por hóspede)
• Um kit de boas-vindas (produtos de higiene básicos, papel, e refrescos seleccionados — conteúdo completo indicado no guia de boas-vindas do alojamento)

A roupa de cama e as toalhas são fornecidas uma vez no início da estadia. Mudanças de roupa de cama a meio da estadia, limpeza adicional, e outros serviços suplementares estão disponíveis mediante pedido e são cobrados às tarifas indicadas no ponto 8.1.

12.2 Responsabilidades do Hóspede Durante a Estadia

Espera-se que os hóspedes utilizem o alojamento e o seu recheio com cuidado razoável, mantenham as áreas de preparação e refeição arrumadas, e eliminem os resíduos em conformidade com o ponto 12.3.

12.3 Resíduos e Reciclagem

Todos os resíduos deverão ser depositados nos contentores públicos da rua mais próximos. Os hóspedes não deverão deixar resíduos ou recicláveis:

• No interior do alojamento no momento do check-out
• À entrada do alojamento
• Em áreas comuns do edifício
• No exterior do edifício na via pública, salvo nos contentores públicos designados

Quando o alojamento se situe em edifício ou zona com recolha selectiva de resíduos (por exemplo, contentores amarelos para plástico e metal, verdes para vidro, azuis para papel), espera-se que os hóspedes cumpram as regras locais de separação.

A não eliminação correcta dos resíduos resulta numa cobrança de €25,00, destinada a cobrir o tempo e os recursos necessários para a remoção e eliminação adequada dos resíduos.

12.4 Estado do Alojamento no Check-out

O alojamento não necessita de ser limpo pelo Hóspede antes do check-out — esta é a responsabilidade da Cubic Houses. Contudo, espera-se que os hóspedes:

• Lavem e arrumem (ou coloquem na máquina de lavar loiça) qualquer loiça utilizada durante a estadia
• Esvaziem todos os caixotes do lixo internos, em conformidade com o ponto 12.3
• Fechem todas as janelas e portas, e desliguem o ar condicionado, aquecimento, luzes, e equipamentos eléctricos

12.5 Limpeza Excessiva

Quando o estado do alojamento no momento do check-out exija limpeza para além da preparação padrão (por exemplo, devido a derrames, sujidade, resíduos de fumo, pelos de animal não autorizado, ou qualquer condição que exija limpeza profunda, desodorização, ou intervenção especializada), o Hóspede será cobrado pelo custo adicional incorrido.

A cobrança é calculada com base no custo efectivo do serviço adicional de limpeza, com um mínimo de €50,00.

12.6 Danos em Roupa de Cama e Toalhas

O desgaste normal de uso da roupa de cama e das toalhas é da responsabilidade da Cubic Houses. Os hóspedes são responsáveis por danos causados por uso indevido, incluindo (sem limitação):

• Queimaduras ou marcas de queimadura
• Manchas irreversíveis (incluindo de cosméticos, tintas para cabelo, autobronzeadores, alimentos, ou bebidas)
• Rasgões ou outros danos físicos para além do uso normal

O custo de substituição de roupa de cama ou toalhas danificadas será cobrado ao Hóspede ao custo efectivo de substituição.

12.7 Pagamento dos Encargos

Os encargos descritos neste ponto são pagáveis em numerário, por Stripe (cartão de crédito/débito) através de uma ligação de pagamento enviada pela Cubic Houses, ou — quando aplicável — deduzidos do depósito de garantia (quando exista um retido pela Cubic Houses). Quaisquer taxas de transacção são da responsabilidade do Hóspede.

13. Mobiliário e Equipamento do Alojamento

13.1 Utilização do Mobiliário e Equipamento

Os hóspedes têm o direito de utilizar todo o mobiliário, electrodomésticos, e equipamentos fornecidos no alojamento, da forma para a qual foram concebidos e destinados. Os hóspedes são responsáveis por utilizar todos os equipamentos com cuidado razoável.

Os danos a mobiliário, electrodomésticos, ou equipamentos causados por uso indevido, negligência, ou utilização para fim diverso do destinado (por exemplo, utilização de consumíveis não compatíveis, aplicação de força excessiva, ou operação de equipamentos de forma contrária às respectivas instruções) são da responsabilidade do Hóspede e serão cobrados ao custo de reparação ou substituição.

13.2 Comunicação de Problemas

Caso algum equipamento não esteja a funcionar correctamente, ou o Hóspede tenha dúvidas sobre a sua utilização, o Hóspede deverá contactar a Cubic Houses através do sistema de mensagens da plataforma de reservas ou por email em rui@cubichousesolhao.com. A resolução é tratada nos termos do ponto 14.

13.3 Modificações e Remoção de Itens

Espera-se que os hóspedes deixem o alojamento e o seu recheio tal como os encontraram. Pequenos ajustes feitos para conveniência da estadia (por exemplo, reposicionar uma cadeira ou deslocar um pequeno item) são aceitáveis, desde que tudo seja reposto na sua posição original antes do check-out.

Os hóspedes não podem:

• Deslocar mobiliário grande ou pesado (incluindo camas, sofás, roupeiros, mesas de jantar, e conjuntos de mobiliário de exterior)
• Efectuar modificações permanentes ou semi-permanentes ao alojamento (incluindo abrir furos, repintar, retirar acessórios, ou afixar decorações nas paredes de forma a deixar marca)
• Remover qualquer item do alojamento em qualquer momento

Fotografias da disposição padrão podem estar disponíveis no guia de boas-vindas do alojamento como referência.

13.4 Introdução de Equipamento Adicional

Os hóspedes que pretendam introduzir equipamento adicional significativo (por exemplo, electrodomésticos adicionais como ar condicionado portátil ou aquecedores, decorações que envolvam chamas vivas, ou equipamento de som) deverão notificar a Cubic Houses com antecedência para confirmar que a capacidade eléctrica e as condições de segurança do alojamento são adequadas.

14. Manutenção e Pedidos Especiais

14.1 Comunicação de Problemas

Os hóspedes deverão comunicar qualquer problema com o alojamento ou os seus equipamentos logo que seja identificado. A comunicação atempada permite à Cubic Houses resolver o problema rapidamente e limita o risco de danos adicionais.

Os problemas deverão ser comunicados através de:

• Sistema de mensagens da plataforma de reservas (Airbnb, Booking.com), ou
• Email em rui@cubichousesolhao.com, ou
• Número de telefone fornecido na mensagem pré-chegada

A omissão de comunicação atempada de um problema pelo Hóspede pode resultar em danos adicionais pelos quais o Hóspede será responsabilizado.

14.2 Tempos de Resposta

A Cubic Houses categoriza os problemas por gravidade e procura responder dentro dos seguintes prazos:

Quando a resolução exija serviços de terceiros (por exemplo, reparação especializada, peças de substituição encomendadas), a Cubic Houses manterá o Hóspede informado sobre o progresso e o tempo previsto.

14.3 Problemas Não Resolvidos

Caso um problema de emergência ou urgente não possa ser resolvido em tempo razoável e prejudique significativamente a utilização do alojamento pelo Hóspede, a Cubic Houses irá, em consulta com o Proprietário do Alojamento:

• Oferecer alojamento alternativo de padrão comparável, sempre que disponível, ou
• Oferecer um reembolso parcial proporcional ao impacto e duração do problema

Qualquer remédio deste tipo é oferecido de boa-fé e ao critério da Cubic Houses, e não constitui reconhecimento de responsabilidade.

14.4 Acesso ao Alojamento

A Cubic Houses pode necessitar de aceder ao alojamento durante a estadia para os seguintes fins:

• Resposta a emergência: Para fazer face a um risco imediato para a saúde, segurança, ou para o próprio alojamento. Não é exigido aviso prévio, embora a Cubic Houses envide esforços razoáveis para informar o Hóspede antes da entrada.
• Reparação ou serviço: Para resolver um problema comunicado ou efectuar manutenção planeada. A Cubic Houses dará um aviso prévio de pelo menos 24 horas por email ou mensagem de plataforma e acordará uma hora conveniente com o Hóspede sempre que possível.
• Serviços previamente acordados: Para serviços solicitados pelo Hóspede (por exemplo, limpeza a meio da estadia, toalhas adicionais). O acesso é feito à hora acordada com o Hóspede.

A Cubic Houses não entrará no alojamento por qualquer outra razão durante a estadia sem o acordo prévio do Hóspede.

14.5 Trabalhos Solicitados pelo Proprietário

Quando o Proprietário do Alojamento exija a realização de trabalhos não urgentes durante uma estadia confirmada (por exemplo, uma inspecção ou prestação de serviço agendada), tal exige o acordo prévio do Hóspede, com aviso prévio de pelo menos 48 horas, podendo ser recusado pelo Hóspede sem qualquer consequência para a reserva.

14.6 Pedidos Especiais

A Cubic Houses recebe com agrado os pedidos especiais dos hóspedes (por exemplo, recomendações de restaurantes ou actividades, compras de mercearia antecipadas, organização de transferes). Quando estes envolvam serviços de terceiros ou despesas adicionais, os respectivos termos serão acordados individualmente com o Hóspede com antecedência.

15. Conduta e Segurança

15.1 Responsabilidade do Grupo

O titular da reserva é responsável pela conduta de todos os membros do grupo de reserva, incluindo quaisquer visitantes admitidos nos termos do ponto 7.5, durante toda a duração da estadia. O titular da reserva é responsável por qualquer violação destes termos por qualquer membro do grupo.

15.2 Actividade Ilegal

Qualquer actividade ilegal no alojamento é estritamente proibida. Tal inclui (sem limitação):

• Posse, consumo, ou venda de substâncias ilícitas
• Posse de armas proibidas
• Actividades que violem a lei portuguesa ou as leis aplicáveis à nacionalidade do Hóspede, quando exista aplicação extraterritorial

Quando a Cubic Houses tenha motivos razoáveis para crer que está a ocorrer actividade ilegal no alojamento, a Cubic Houses irá:

• Comunicar a actividade às autoridades competentes (PSP / GNR / PJ, conforme aplicável)
• Exigir que todos os hóspedes abandonem o alojamento de imediato, sem direito a reembolso das taxas pagas
• Responsabilizar o titular da reserva por quaisquer danos, custos legais, ou reclamações daí decorrentes

15.3 Saúde e Segurança no Alojamento

Os hóspedes são responsáveis pela sua própria segurança e pela segurança de todos os membros do seu grupo na utilização do alojamento. Tal inclui:

• Cumprir quaisquer instruções de segurança fornecidas no guia de boas-vindas do alojamento ou nos materiais pré-chegada
• Supervisionar as crianças em todos os momentos (ver ponto 6.4)
• Não interferir com equipamento de segurança (detectores de fumo, extintores, válvulas de gás), nem efectuar intervenções no quadro eléctrico para além de operações normais de utilização
• Não realizar no alojamento actividades que excedam a sua utilização residencial prevista

O acima exposto não limita a responsabilidade da Cubic Houses ou do Proprietário do Alojamento por ferimentos ou danos causados pela sua própria negligência ou por defeitos não divulgados do alojamento.

15.4 Comunicação de Perigos

Quando os hóspedes identifiquem um potencial perigo para a saúde ou segurança no alojamento (por exemplo, cheiro a gás, cablagem exposta, danos de água, ou preocupação estrutural), deverão notificar imediatamente a Cubic Houses através dos canais indicados no ponto 14.1, e não deverão tentar resolver o perigo por sua iniciativa, salvo para se afastarem a si e a outros do perigo imediato.

15.5 Segurança do Alojamento

Os hóspedes são responsáveis pela segurança do alojamento durante a sua estadia, incluindo:

• Garantir que todas as portas e janelas estão devidamente fechadas e trancadas quando o alojamento é deixado sem vigilância
• Não dar acesso ao alojamento a qualquer pessoa que não os hóspedes registados e visitantes autorizados (ver ponto 7.5)
• Comunicar imediatamente às autoridades locais e à Cubic Houses qualquer incidente de furto, tentativa de assalto, ou actividade suspeita

A Cubic Houses não é responsável pela perda ou furto de bens do Hóspede deixados sem vigilância no alojamento.

16. Responsabilidade

16.1 Âmbito dos Serviços

A Cubic Houses presta serviços de gestão de alojamento em nome do Proprietário do Alojamento. O contrato de alojamento é celebrado entre o Hóspede e o Proprietário do Alojamento; a Cubic Houses actua como representante autorizada do Proprietário.

A Cubic Houses é responsável por:

• Os serviços de alojamento descritos nestes termos
• A comunicação com o Hóspede antes, durante, e após a estadia
• A coordenação da limpeza, roupa de cama, e fornecimento de comodidades
• A coordenação de manutenção e reparações (nos termos do ponto 14)

A Cubic Houses não é responsável por matérias fora do âmbito dos seus serviços ou para além do seu controlo razoável, incluindo:

• O estado das áreas comuns do edifício (quando o alojamento integre um condomínio), mantidas pelo condomínio do edifício ou associação de proprietários
• Ruído externo (tráfego, propriedades vizinhas, eventos públicos, obras)
• Os actos de terceiros sem ligação à Cubic Houses ou ao Proprietário do Alojamento
• Perturbações nos serviços essenciais (electricidade, água, gás, comunicações) causadas pelo prestador do serviço, obras públicas, ou outras causas externas

16.2 Estado do Alojamento e Divulgação

A Cubic Houses fornece fotografias e descrições de cada alojamento de boa-fé. Diferenças cosméticas menores entre as fotografias do anúncio e o alojamento tal como é encontrado (por exemplo, em têxteis decorativos, detalhes de decoração, ou retoques de pintura) não constituem motivo de reclamação ou compensação.

Diferenças substantivas (por exemplo, no número de divisões, em comodidades-chave anunciadas, ou na localização descrita) deverão ser comunicadas imediatamente e serão tratadas nos termos do ponto 14.3 (Problemas Não Resolvidos).

Quando a localização, o ambiente envolvente, ou as características do alojamento sejam divulgados no anúncio (incluindo a informação de acesso prevista no ponto 6), o Hóspede é responsável por verificar a adequação antes de reservar. Não há lugar a reembolso ou compensação por insatisfação com características divulgadas.

16.3 Limitação de Responsabilidade

A responsabilidade total da Cubic Houses e do Proprietário do Alojamento perante o Hóspede, relativamente a qualquer reclamação decorrente da reserva, está limitada ao montante total pago pelo Hóspede pela reserva, salvo nos casos de:

• Lesão pessoal ou morte causadas por negligência da Cubic Houses ou do Proprietário do Alojamento
• Danos causados por dolo ou negligência grosseira da Cubic Houses ou do Proprietário do Alojamento
• Qualquer outra responsabilidade que não possa ser limitada ou excluída ao abrigo do direito português ou da União Europeia aplicável

Fora das excepções acima, nem a Cubic Houses nem o Proprietário do Alojamento são responsáveis por perdas indirectas, consequenciais, ou incidentais, incluindo (sem limitação) perda de tempo de férias, custo de arranjos de viagem alternativos, ou perda de fruição.

16.4 Eventos Excluídos

Dentro dos limites estabelecidos no ponto 16.3, nem a Cubic Houses nem o Proprietário do Alojamento são responsáveis por:

• Perda, furto, ou danos a bens pessoais do Hóspede no alojamento, salvo quando causados por negligência da Cubic Houses ou do Proprietário do Alojamento
• Perturbações nos serviços essenciais (electricidade, água, gás, comunicações) causadas pelo prestador do serviço ou por eventos externos
• Actos de furto, roubo, ou comportamento criminal por parte de terceiros (ver ponto 16.6 sobre comunicação)
• Perdas ou danos causados por força maior (ver ponto 17)
• Os actos, omissões, ou serviços de fornecedores terceiros recomendados pela Cubic Houses (por exemplo, restaurantes, prestadores de transporte, operadores turísticos), salvo quando a Cubic Houses tenha garantido o serviço por escrito

16.5 Seguros

O Proprietário do Alojamento mantém um seguro de imóvel que cobre o alojamento, incluindo responsabilidade civil perante terceiros por ferimentos do Hóspede no alojamento, conforme exigido pela lei portuguesa para a actividade de Alojamento Local. As reclamações que envolvam eventos cobertos são tratadas através do seguro do Proprietário.

A Cubic Houses recomenda que os hóspedes contratem um seguro de viagem que cubra bens pessoais, despesas médicas, e cancelamento de viagem, em conformidade com a prática habitual do seu país de residência.

16.6 Comunicação de Crimes

Os hóspedes deverão comunicar qualquer incidente de furto, roubo, agressão, ou outra actividade criminal no ou afectando o alojamento às autoridades portuguesas competentes (PSP ou GNR — as forças policiais com jurisdição em Olhão) e à Cubic Houses imediatamente. Um auto de notícia (queixa policial) é geralmente exigido para qualquer reclamação de seguro envolvendo actos criminosos.

16.7 Remoção de Hóspedes por Violação dos Termos

Quando o Hóspede viole materialmente estes termos — incluindo as violações identificadas nos pontos 7.2, 7.3, 7.4, 7.5, 7.6, 15.2, 15.3, e 15.5 — a Cubic Houses pode exigir que o Hóspede abandone o alojamento de imediato, sem direito a reembolso das taxas pagas. Tal acresce a quaisquer outros recursos disponíveis para a Cubic Houses ou para o Proprietário do Alojamento.

17. Natureza do Contrato e Força Maior

17.1 Natureza do Contrato

O contrato de alojamento é celebrado entre o Hóspede e o Proprietário do Alojamento, actuando a Cubic Houses como representante autorizada do Proprietário (ver ponto 1.1).

O contrato confere ao Hóspede o direito de ocupar o alojamento durante a duração da reserva, em conformidade com estes termos. O contrato é um contrato de hospedagem, regido pelo regime jurídico do Alojamento Local (Decreto-Lei n.º 128/2014) e pelo Código Civil português, e não um contrato de arrendamento. Não se aplicam as protecções do Novo Regime do Arrendamento Urbano.

17.2 Força Maior

Nem a Cubic Houses, nem o Proprietário do Alojamento, nem o Hóspede são responsáveis por qualquer falha ou atraso no cumprimento de obrigações decorrentes destes termos quando essa falha ou atraso resulte de circunstâncias para além do seu controlo razoável, incluindo (sem limitação):

• Catástrofes naturais (sismos, inundações, incêndios florestais, tempestades severas)
• Incêndio, explosão, ou danos estruturais ao alojamento
• Actos de guerra, terrorismo, distúrbios civis, ou actos de autoridade pública
• Emergências de saúde pública, pandemias, ou medidas de quarentena
• Greves ou acção sindical que afectem serviços essenciais
• Falhas nos serviços essenciais (electricidade, água, gás, comunicações) para além do controlo da parte afectada
• Qualquer outro evento de força maior ou caso fortuito nos termos da lei portuguesa

17.3 Efeito da Força Maior na Reserva

Quando um evento de força maior impeça o Hóspede de chegar ao alojamento, ou torne o alojamento indisponível ou inabitável, aplicam-se os pontos 5.6 (Cancelamentos pela Cubic Houses ou pelo Proprietário do Alojamento) e 5.7 (Circunstâncias Atenuantes), consoante a parte afectada.

Quando um evento de força maior afecte a estadia sem tornar o alojamento indisponível (por exemplo, restrições regionais de circulação que impeçam as actividades do Hóspede, ou uma perturbação temporária dos serviços essenciais causada por factores externos), cada parte tomará as medidas razoáveis para mitigar o impacto. A Cubic Houses irá, de boa-fé e em consulta com o Proprietário do Alojamento, considerar reembolsos parciais ou outras soluções caso a caso, tendo em conta a natureza, gravidade, e duração da perturbação.

17.4 Dever de Notificação e Mitigação

A parte afectada por um evento de força maior deverá notificar a outra parte com a maior brevidade razoavelmente possível e tomar todas as medidas razoáveis para mitigar o seu impacto. A omissão de notificação ou de mitigação poderá limitar o direito da parte afectada de invocar este ponto.

18. Alterações, Lei Aplicável, e Disposições Gerais

18.1 Versão Aplicável a uma Reserva

A versão destes termos em vigor à data da reserva aplica-se a essa reserva, independentemente de quaisquer alterações posteriores. A Cubic Houses mantém um arquivo das versões anteriores e fornecerá uma cópia da versão aplicável mediante pedido.

A versão actualmente em vigor é identificada pelo número de versão e data de entrada em vigor no cabeçalho destes termos.

18.2 Alterações

A Cubic Houses pode actualizar estes termos periodicamente. Os termos actualizados entram em vigor na data indicada na nova versão e aplicam-se a reservas efectuadas a partir dessa data.

Para reservas confirmadas efectuadas antes da data de entrada em vigor de uma actualização, continua a aplicar-se a versão anteriormente em vigor. A Cubic Houses não aplicará unilateralmente termos alterados a reservas confirmadas.

Quando uma actualização reflicta uma alteração da lei aplicável (por exemplo, alteração de taxas de IVA, taxas turísticas, ou divulgações legalmente exigidas), a alteração aplica-se a todas as reservas a partir da data de entrada em vigor da alteração legal, incluindo reservas confirmadas.

18.3 Lei Aplicável

Estes termos, o contrato de alojamento, e qualquer litígio deles decorrente são regidos pela lei portuguesa.

18.4 Foro

Qualquer litígio decorrente ou relacionado com o contrato de alojamento ou com estes termos fica sujeito à jurisdição dos tribunais de Faro, Portugal.

Não obstante o disposto acima, quando o Hóspede seja consumidor domiciliado num Estado-Membro da União Europeia, o Hóspede mantém o direito de instaurar acção judicial nos tribunais do seu país de domicílio, em conformidade com o artigo 18.º do Regulamento (UE) n.º 1215/2012 (Bruxelas I-A).

18.5 Resolução Alternativa de Litígios

Em conformidade com a Lei n.º 144/2015 e o Regulamento (UE) n.º 524/2013, informa-se o Hóspede de que os litígios com a Cubic Houses podem ser submetidos à seguinte entidade de resolução alternativa de litígios:

CIMAAL — Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Conflitos de Consumo do Algarve
Morada: Edifício Ninho de Empresas, Estrada da Penha, 8005-131 Faro
Website: www.consumoalgarve.pt
Telefone: +351 289 823 135

O Hóspede pode igualmente aceder à plataforma de Resolução de Litígios em Linha da Comissão Europeia em ec.europa.eu/consumers/odr.

18.6 Direitos do Consumidor

Nada nestes termos limita ou exclui qualquer direito atribuído ao Hóspede enquanto consumidor ao abrigo da lei portuguesa de protecção do consumidor (Lei n.º 24/96), do regime português das cláusulas contratuais gerais (Decreto-Lei n.º 446/85), ou da legislação da União Europeia aplicável em matéria de consumo.

18.7 Língua

Estes termos são emitidos em inglês e em português. Em caso de qualquer inconsistência entre as duas versões linguísticas, prevalece a versão portuguesa.

18.8 Salvaguarda de Disposições

Caso qualquer disposição destes termos seja considerada inválida, ilegal, ou inexequível por tribunal ou autoridade competente, as restantes disposições mantêm-se em pleno vigor e efeito. A disposição inválida será substituída por uma disposição válida que reflicta o mais aproximadamente possível a intenção da disposição original.

18.9 Acordo Integral

Estes termos, em conjunto com a confirmação de reserva e o anúncio do alojamento aplicável, constituem o acordo integral entre o Hóspede e o Proprietário do Alojamento (representado pela Cubic Houses) relativamente à reserva. Substituem quaisquer representações verbais ou escritas anteriores.

Variações a estes termos relativamente a uma reserva específica apenas são válidas quando confirmadas por escrito pela Cubic Houses.